CGJ autoriza mães menores de 18 anos registrarem filhos. Decisão desobriga apresentação de representante legal
Ler notícia completa no site do autor ↗️Mães menores de 18 anos já podem declarar e assinar o assento de nascimento dos seus filhos
Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Paulo Velten
É retratado como o responsável por uma decisão importante e benéfica que visa adequar a legislação e combater o sub-registro, sendo elogiado implicitamente por sua iniciativa e por seguir a jurisprudência nacional.
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Justiça do Maranhão
A instituição é associada à decisão positiva do corregedor-geral, que facilita um direito fundamental e combate o sub-registro, conferindo-lhe um papel proativo e benéfico.
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Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Sucupira do Riachão
É mencionada como a entidade que formulou o requerimento que levou à decisão, tendo um papel neutro na narrativa, mas sendo o gatilho para a ação positiva.
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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
É citado como a fonte dos dados estatísticos sobre nascimentos e sub-registro, tendo um papel informativo e neutro no texto.
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Tribunais Superiores
São mencionados como a instância cuja jurisprudência está sendo seguida pela decisão do corregedor, indicando uma conformidade com entendimentos estabelecidos, o que é apresentado de forma positiva.
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Corregedoria da Justiça de São Paulo
É destacada como um exemplo de outra corregedoria que adotou medidas semelhantes, servindo de base para a decisão no Maranhão e apresentando um índice de sub-registro baixo, o que a qualifica positivamente por contraste.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que facilita o registro de nascimento para mães menores de idade, o que é visto como um avanço social e legal, com um tom predominantemente positivo. Há menções a dados estatísticos que contextualizam o problema do sub-registro, mas o foco principal é na solução apresentada.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo