A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 769/2024, que amplia a estrutura do Supremo Tribunal Federal com a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos para agentes da polícia judicial. A estimativa inicial é de impacto de R$ 7,78 milhões ao orçamento de 2025, sem incluir...

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