Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o estado do Maranhão foi condenado pela realização de obras de pavimentação na Rodovia MA-320 sem a devida licença ambiental, no trecho entre a Rodovia MA-402 e o povoado Sangue, no município de Santo Amaro. A Justiça Federal determinou, na sentença, que o Governo Estadual...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Estado do Maranhão
O estado foi condenado por realizar obras irregulares sem licença ambiental, resultando em danos ambientais e pagamento de indenização.
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Ministério Público Federal
O MPF propôs a ação civil pública que levou à condenação, demonstrando uma atuação positiva na defesa do meio ambiente.
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Rodovia MA-320
A rodovia é o foco da irregularidade e dos danos ambientais causados pela pavimentação sem licença.
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Rodovia MA-402
Mencionada apenas como referência geográfica para o trecho da MA-320.
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Santo Amaro
Município onde ocorreu parte da obra irregular.
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Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
A obra impactou a zona de amortecimento desta unidade de conservação federal.
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
O ICMBio aplicou auto de infração e embargo, e teve conhecimento da obra após seu início, mas também emitiu nota técnica que foi rejeitada pela justiça. Sua atuação é vista de forma mista, mas a menção à sua função de fiscalização é positiva.
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Hytec Construções e Terraplanagem
A empresa é apontada como responsável pela retirada de água do Rio Grande e pela execução da obra irregular.
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Rio Grande
O rio sofreu assoreamento e retirada de água, sendo um dos recursos hídricos impactados negativamente pela obra.
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Lagoa do Espigão
A lagoa é um afluente do Rio Grande e sua situação é colocada em risco pela retirada de água.
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Secretaria de Meio Ambiente
A secretaria alegou ter autoridade para conceder licenças, mas seus argumentos foram rejeitados pela Justiça Federal.
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Rio São Lourenço
Mencionado como um dos rios que sofreram assoreamento devido à obra.
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Rio Queixada
Mencionado como um dos rios que sofreram assoreamento devido à obra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma condenação do Estado do Maranhão por obras irregulares com danos ambientais significativos, resultando em uma forte percepção negativa em relação às ações do governo e à execução da obra.
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