O ex-prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, e ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, Rodrigo Queiroz de Sousa, forma obrigados a devolver aos cofres públicos municipais o total de R$ 182.200,00, conforme acordo judicial firmado na Justiça estadual, nesta quinta-feira, 11. O pagamento foi firmado em audiência presidida pelo Juiz Bruno de Andrade Miranda, titular...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Cicero Neco Morais
É identificado como ex-prefeito e obrigado a devolver R$ 182.200,00 aos cofres públicos, indicando envolvimento em irregularidades.
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Rodrigo Queiroz de Sousa
É identificado como ex-secretário Municipal de Administração e Finanças e obrigado a devolver R$ 182.200,00 aos cofres públicos, indicando envolvimento em irregularidades.
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Estreito
É o município onde ocorreram os fatos, mencionado como beneficiário da devolução de valores e local da vara judicial.
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Justiça estadual
É o órgão onde o acordo judicial foi firmado, o que representa uma resolução para o caso.
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Bruno de Andrade Miranda
É o juiz que presidiu a audiência e homologou o acordo, atuando de forma imparcial na resolução do caso.
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1ª Vara de Estreito
É a vara específica onde o juiz atua e o acordo foi pactuado.
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Acordo de Não Persecução Civil
É o instrumento jurídico utilizado para firmar o acordo, sem conotação positiva ou negativa intrínseca ao texto.
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Ação Civil de Improbidade Administrativa
É a ação movida contra os réus, que resultou em um acordo de devolução de valores, indicando a existência de irregularidades.
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Francisco Oliveira Milhomem
É o promotor de Justiça que moveu a ação, atuando na fiscalização e defesa do interesse público.
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Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão
É o beneficiário da multa civil, indicando que parte dos valores retornará ao interesse público estadual.
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Ministério Público
É o órgão que denunciou o caso, atuando na fiscalização e na busca por justiça e ressarcimento ao erário.
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Caixa Econômica Federal CEF
Foi a instituição com a qual o município firmou convênio, e os atrasos nos repasses geraram multas e transtornos, indicando um impacto negativo indireto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, detalhando um acordo judicial para devolução de dinheiro público devido a improbidade administrativa, o que implica em irregularidades e danos ao erário.
- Muito Positivo
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