Está em análise no Congresso Nacional um projeto enviado pelo governo federal que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com foco na flexibilização das regras para repasses a entidades sem fins lucrativos. A proposta, protocolada como PLN 4/25, busca simplificar o acesso às chamadas subvenções sociais, recursos públicos destinados a instituições que...

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