O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a Prefeitura de Palmeirândia por limitar indevidamente a concorrência em uma licitação pública. A decisão foi tomada após denúncia feita por uma empresa que se sentiu prejudicada no Pregão Eletrônico nº 011/2023, realizado pela gestão do prefeito Edilson da Alvorada (PL). Segundo o TCE, o...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
A entidade é mencionada como o órgão que tomou a decisão de condenação e aplicação de multa, agindo dentro de suas atribuições legais.
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Prefeitura de Palmeirândia
A prefeitura é condenada por irregularidade em licitação e multada, indicando uma ação negativa por parte do órgão.
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Edilson da Alvorada
É mencionado como o prefeito da gestão que realizou a licitação com irregularidades, embora o relatório técnico tenha excluído sua responsabilidade direta na punição.
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Ricardo Jorge Moraes Ribeiro
Foi multado em R$ 10 mil por ser o pregoeiro responsável pelo processo de licitação com cláusula irregular.
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Larissa Lais Melo Soares
Foi multada em R$ 10 mil por ser a secretária de Finanças do município no processo de licitação com cláusula irregular.
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Edilson Júnior
Foi excluído da punição após análise do relatório técnico do Tribunal, que não encontrou responsabilidade direta dele no caso, indicando uma resolução favorável para ele no contexto da notícia.
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Osmário Freire Guimarães
É mencionado como o Conselheiro-Substituto que relatou o julgamento, atuando em sua função de forma descritiva.
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Douglas Paulo da Silva
É mencionado como Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas, participando do julgamento de forma descritiva.
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Pregão Eletrônico nº 011/2023
O pregão é o objeto da irregularidade que levou à condenação e multa, tendo uma conotação negativa no contexto da notícia.
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Lei Complementar nº 123/2006
A lei é citada como base para a exigência da concorrência justa, tendo uma conotação positiva ao ser usada como referência legal.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão do TCE-MA que condena a prefeitura de Palmeirândia por irregularidades em uma licitação, resultando em multa. A predominância de uma ação punitiva e as restrições impostas conferem um tom negativo geral.
- Muito Positivo
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