O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial a um recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima, e pela pregoeira Neila Melo Bezerra, contra decisão que apontou irregularidades em um pregão eletrônico realizado em 2023. O acórdão, publicado nesta semana, mantém penalidades e determina...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão que toma a decisão, com uma ação que, embora resulte em penalidades, segue os trâmites legais.
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Antônio Borba Lima
O ex-prefeito é mencionado como parte de um processo com irregularidades, penalidades e apuração de danos ao erário, indicando uma posição desfavorável.
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Timbiras
A cidade de Timbiras é o local onde ocorreram as irregularidades em um pregão eletrônico, associada a cláusulas ilegais e prejuízos financeiros.
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Neila Melo Bezerra
A pregoeira é mencionada como parte de um processo com irregularidades, penalidades e apuração de danos ao erário, indicando uma posição desfavorável.
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Lei nº 8.666/1993
A lei é citada como violada por cláusulas ilegais e restritivas à competitividade no pregão eletrônico.
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Melquizedeque Nava Neto
O conselheiro relator é apresentado como o responsável por destacar os pontos do recurso, com uma atuação descrita de forma factual.
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Ministério Público de Contas
O órgão é mencionado como tendo acompanhado o julgamento, sem envolvimento direto na decisão ou na qualificação da sua atuação.
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Paulo Henrique Araújo dos Reis
O procurador é mencionado como representante do Ministério Público de Contas, com uma atuação descrita de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão desfavorável a ex-prefeito e pregoeira, com aplicação de multa e determinação de apuração de danos, indicando um tom predominantemente negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo