Os aprovados em concurso de 2019, esperam por nomeação e cobram da gestão municipal
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeitura de Apicum-Açu desafia o Ministério Público e não efetiva concursados
Publicado em: Por: iCururupuSentimento por Entidade:
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Prefeitura de Apicum-Açu
É retratada como descumpridora de acordos jurídicos, desafiadora do Ministério Público e violadora de um TAC, priorizando contratações irregulares em detrimento de concursados, o que sugere má-fé administrativa e desrespeito à lei.
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Ministério Público do Maranhão
É apresentado como o órgão que fiscaliza e denuncia as irregularidades, ajuizando ações para garantir o cumprimento da lei e a nomeação dos concursados, demonstrando uma postura ativa e correta.
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Zequinha Ribeiro
É mencionado como representante da gestão anterior que cumpriu parcialmente o acordo, indicando uma ação neutra ou ligeiramente positiva em comparação com a gestão atual.
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Jadeco
É descrito como o prefeito da atual gestão que exonerou concursados logo após assumir, prometeu regularizar a situação mas não cumpriu, alegando falta de recursos, o que o retrata de forma muito negativa.
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Igor Adriano Marques
É citado como o promotor que destacou as contratações diretas irregulares e ajuizou ação para garantir a nomeação dos concursados, enfatizando a falta de compromisso do município. Sua atuação é apresentada de forma positiva e decisiva.
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
É o acordo que a prefeitura descumpriu, sendo o foco da denúncia e das ações do Ministério Público. O descumprimento do TAC é apresentado como um grave problema.
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Lei 8.429/1992
É mencionada como a lei que pode levar a penalidades por improbidade administrativa em caso de descumprimento de TAC, sendo citada em um contexto de possíveis consequências legais, sem julgamento direto sobre a lei em si.
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Art. 37 da CF/88
É citado como o princípio constitucional da impessoalidade que foi desrespeitado pela prefeitura, sendo mencionado em um contexto de análise jurídica e legal.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à gestão municipal de Apicum-Açu por descumprir acordos com o Ministério Público e não efetivar concursados, priorizando contratações irregulares. A linguagem utilizada é predominantemente negativa em relação às ações da prefeitura.
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