Comissão especial da Câmara analisa proposta de regulação já aprovada pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ministério da Fazenda considera urgente a regulação da inteligência artificial
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Ministério da Fazenda
O ministério é apresentado como defensor da regulação da IA, considerando-a urgente e benéfica para a economia, o que confere uma percepção positiva e proativa.
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Dario Durigan
É citado como secretário-executivo do Ministério da Fazenda, defendendo a regulação da IA como urgente e benéfica para a economia, o que lhe confere uma postura positiva e articulada com o governo.
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Senado Federal
É mencionado como o órgão que já aprovou um projeto de lei sobre a regulação da IA, sendo considerado um 'bom ponto de partida', o que indica uma ação legislativa relevante e positiva.
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Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o fórum onde o debate sobre a regulação da IA está ocorrendo, indicando sua relevância no processo legislativo e na discussão do tema.
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Câmara dos Deputados
É o local onde ocorrem as audiências públicas e a análise do projeto de lei, demonstrando seu papel central no processo de regulação da IA.
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Projeto de Lei 2338/23
É o foco principal do debate, sendo descrito como um 'bom ponto de partida' e buscando o equilíbrio entre inovação e proteção, o que lhe confere uma percepção neutra a ligeiramente positiva como instrumento de regulação.
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Rodrigo Pacheco
É apresentado como o senador que apresentou o texto do PL 2338/23, fruto do trabalho de uma comissão de juristas, o que o posiciona como um agente relevante na iniciativa legislativa.
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PSD-MG
É o partido ao qual o senador Rodrigo Pacheco é filiado, mencionado apenas contextualmente sem atribuição de sentimento.
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PL 21/20
É mencionado como um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados que lista diretrizes para o fomento e atuação do poder público, mas não é o foco principal do debate, tendo uma menção neutra.
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Aguinaldo Ribeiro
É o relator da proposta na comissão especial da Câmara, destacando a importância da definição do conceito de IA e o equilíbrio entre inovação e proteção, o que lhe confere uma posição de liderança no debate.
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PP-PB
É o partido ao qual o deputado Aguinaldo Ribeiro é filiado, mencionado apenas contextualmente sem atribuição de sentimento.
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Laura Schertel
É apresentada como relatora da comissão de juristas no Senado e destaca a rápida evolução da IA e a necessidade de regulação adaptada à realidade brasileira, o que a posiciona como uma especialista com visão crítica e propositiva.
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ChatGPT
É citado como um exemplo de IA generativa de rápido crescimento, usado para ilustrar a evolução do tema e a necessidade de regulação, tendo uma menção neutra como ferramenta de demonstração.
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Cleber Zanchettin
Representante da Sociedade Brasileira de Computação, defende estímulo à inovação e regulação, mas critica a falta de aceleradores no projeto atual, o que lhe confere uma posição de especialista com ressalvas.
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Sociedade Brasileira de Computação
É a entidade que Cleber Zanchettin representa, mencionada contextualmente sem atribuição de sentimento.
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Bruno Bioni
Diretor da Data Privacy Brasil, acredita que a regulação não inibe a inovação e defende um modelo que traga prosperidade, alertando para os riscos de uma inovação desregulada, o que o posiciona como um defensor de uma regulação equilibrada e com propósito.
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Data Privacy Brasil
É a organização que Bruno Bioni dirige, mencionada como defensora de uma regulação equilibrada e com propósito para a IA, o que lhe confere uma percepção positiva como entidade atuante na área.
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Luiz Alexandre Reali
Gerente do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial, defende a universalização do uso benéfico da IA, capacitação e proteção dos vulneráveis, além da pesquisa nacional, o que o posiciona como um defensor do desenvolvimento responsável da IA.
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
É o ministério ao qual o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial está vinculado, sendo mencionado em contexto de defesa do desenvolvimento responsável da IA.
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Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial
Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é mencionado em contexto de defesa da universalização do uso benéfico da IA, capacitação e proteção dos vulneráveis, o que lhe confere uma percepção positiva como agente de desenvolvimento e pesquisa.
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Affonso Nina
Presidente da Brasscom, defende um modelo dinâmico e flexível de regulação, argumentando que uma legislação 'dinâmica e leve' pode ser aprovada mais rapidamente e garantir previsibilidade para investimentos, o que o posiciona como um defensor de uma regulação ágil e voltada para o mercado.
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Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom)
Representa as big techs e defende um modelo dinâmico e flexível de regulação, o que a posiciona como uma entidade influente na defesa de interesses do setor de tecnologia.
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União Europeia
É mencionada como um exemplo de bloco que está revendo sua legislação por impedimentos no desenvolvimento tecnológico, servindo como um ponto de comparação para a discussão no Brasil.
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Andriei Gutierrez
Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, defende regulação flexível e cautela com direitos autorais, pois pode limitar o desenvolvimento de novas tecnologias. Sua posição é de especialista com ressalvas sobre aspectos específicos da regulação.
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Associação Brasileira das Empresas de Software
É a associação que Andriei Gutierrez preside, representando majoritariamente micro e pequenas empresas brasileiras, e defende uma regulação flexível e cautela com direitos autorais, o que a posiciona como uma entidade com foco em facilitar o desenvolvimento tecnológico para empresas menores.
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Jandira Feghali
Defende a regulação imediata da IA e que o projeto do Senado não engessa a regulação, além de defender uma IA brasileira, o que a posiciona como uma defensora ativa e com visão estratégica para o desenvolvimento nacional de tecnologia.
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PCdoB-RJ
É o partido ao qual a deputada Jandira Feghali é filiada, mencionado apenas contextualmente sem atribuição de sentimento.
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Orlando Silva
Acredita que o projeto do Senado proporciona flexibilidade e descentralização regulatória, com ênfase em órgãos setoriais, mas aponta 'pontos cegos' e a necessidade de novas competências para a ANPD, o que o posiciona como um analista crítico e propositivo sobre a estrutura regulatória.
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PCdoB-SP
É o partido ao qual o deputado Orlando Silva é filiado, mencionado apenas contextualmente sem atribuição de sentimento.
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Anatel
É mencionada como um dos órgãos setoriais que terão competência na regulação da IA, indicando a descentralização proposta, com uma menção neutra.
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Banco Central
É mencionado como um dos órgãos setoriais que terão competência na regulação da IA, indicando a descentralização proposta, com uma menção neutra.
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ANPD
É mencionada como um órgão que pode ter novas competências na regulação da IA e que, segundo um deputado, nada fez em relação à coleta de dados, o que lhe confere uma percepção mista, com potencial de atuação mas com críticas sobre sua efetividade passada.
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Lafayette de Andrada
Salienta que a IA trabalha com dados de usuários e critica a inação da ANPD em relação à coleta de dados, defendendo o fortalecimento da LGPD e da soberania digital brasileira. Sua posição é de alerta e defesa da proteção de dados.
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Republicanos-MG
É o partido ao qual o deputado Lafayette de Andrada é filiado, mencionado apenas contextualmente sem atribuição de sentimento.
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Adriana Ventura
Expressa preocupação com o risco de o Brasil ficar atrás na corrida global pela IA e de a proposta legislativa desestimular a inovação, o investimento e o emprego. Sua posição é de ceticismo em relação aos potenciais efeitos negativos da regulação proposta.
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Novo-SP
É o partido ao qual a deputada Adriana Ventura é filiada, mencionado apenas contextualmente sem atribuição de sentimento.
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Luisa Canziani
É a presidente da comissão especial que terá prazo para apresentar seu parecer sobre o PL 2338/23, o que a posiciona como líder do processo de análise do projeto na Câmara.
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PSD-PR
É o partido ao qual a deputada Luisa Canziani é filiada, mencionado apenas contextualmente sem atribuição de sentimento.
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Agência Câmara Notícias
É a fonte da notícia, mencionada apenas para crédito, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente neutra e informativa sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil, com alguns pontos de otimismo em relação aos benefícios da regulação e preocupações pontuais sobre a necessidade de equilíbrio e estímulo à inovação. Há um tom geral de debate e busca por consenso.
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