Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu, por 8 a 3, pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é retratado como o órgão decisório central em uma questão importante para a sociedade, com uma decisão final que estabelece novas regras. A decisão é apresentada como um marco.
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Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet, especificamente o Artigo 19, é discutido como um dispositivo que foi declarado inconstitucional e considerado 'ultrapassado' por alguns ministros, indicando uma visão negativa sobre sua eficácia atual.
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Nunes Marques
O ministro Nunes Marques é apresentado como tendo votado contra a responsabilização direta das redes, defendendo a liberdade de expressão e que a responsabilidade seja do usuário. Sua posição é exposta sem julgamento de valor direto no texto.
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Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é citado como tendo votado pela responsabilização, com sua opinião sobre a responsabilidade civil dos provedores sendo apresentada de forma neutra, mas alinhada com a decisão final.
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Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes é apresentado como tendo votado pela responsabilização, com uma declaração forte contra as big techs que impõem modelos de negócio 'agressivos' e não respeitam as leis, o que confere um tom positivo à sua posição no contexto da decisão.
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Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes é citado como tendo votado pela responsabilização, considerando o Artigo 19 'ultrapassado' e que a regulamentação não ameaça a liberdade de expressão. Sua opinião é apresentada de forma a apoiar a decisão do STF.
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Cristiano Zanin
O ministro Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não protege direitos fundamentais, impondo ônus aos usuários. Sua posição é apresentada como favorável à mudança e alinhada com a decisão do STF.
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Luiz Fux
O ministro Luiz Fux votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificação extrajudicial, o que está alinhado com a decisão do STF. Sua posição é apresentada de forma neutra, mas contribui para a maioria.
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Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificação extrajudicial, o que está alinhado com a decisão do STF. Sua posição é apresentada de forma neutra, mas contribui para a maioria.
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Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso defende a necessidade de ordem judicial apenas para crimes contra a honra, sendo a notificação suficiente para outros casos, como atos antidemocráticos. Sua posição, que diferencia a aplicação da regra, é apresentada de forma a apoiar a decisão do STF.
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André Mendonça
O ministro André Mendonça votou pela manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta das redes. Sua posição é contrária à decisão final do STF, o que o coloca em uma posição de leve negatividade em relação ao resultado do julgamento.
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Edson Fachin
O ministro Edson Fachin votou pela manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta das redes. Sua posição é contrária à decisão final do STF, o que o coloca em uma posição de leve negatividade em relação ao resultado do julgamento.
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Facebook
O Facebook é mencionado em um caso concreto onde a plataforma foi condenada por danos morais pela criação de perfil falso, indicando uma situação negativa para a empresa.
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Google
O Google é mencionado como parte de um recurso que discute a fiscalização de conteúdos ofensivos e sua retirada sem intervenção judicial. A menção é feita em um contexto de processo, sem atribuição direta de responsabilidade ou julgamento de valor.
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André Richter
André Richter é identificado como repórter da Agência Brasil e autor da notícia, sem qualquer julgamento de valor sobre sua pessoa ou trabalho.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo sobre uma decisão judicial, apresentando os diferentes pontos de vista dos ministros de forma equilibrada. O sentimento geral é neutro a levemente positivo devido à decisão que busca regular conteúdos ilegais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo