Lei que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas completou 10 anos, mas exclusão de diaristas viola convenção internacional, diz Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
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Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Lei Complementar 150
A lei é criticada por excluir as diaristas e por não equiparar seus direitos aos de outros trabalhadores domésticos, sendo vista como discriminatória.
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Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A OIT é mencionada como signatária de uma convenção que o Brasil viola ao excluir as diaristas, mas a organização em si não é criticada.
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Brasil
O país é criticado por sua legislação e pela forma como trata as diaristas, violando convenções internacionais.
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Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)
A Fenatrad é apresentada como uma entidade que luta por direitos e expõe problemas, tendo suas reivindicações e críticas validadas pelo texto.
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Creuza Maria Oliveira
É citada como coordenadora da Fenatrad, defendendo a equiparação de direitos das diaristas, o que confere uma visão positiva à sua fala no contexto do texto.
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Cristina Vieceli
É apresentada como economista do Dieese, cujas análises sobre a situação precária das diaristas e a dificuldade de contribuição previdenciária corroboram a tese principal do texto.
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Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
O Dieese é citado por fornecer dados e análises que sustentam a argumentação sobre a precarização do trabalho das diaristas.
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Maria Izabel Monteiro
É citada como presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Rio de Janeiro, reforçando as críticas à lei e à prática de registrar diaristas como MEI, o que a posiciona favoravelmente no contexto da reportagem.
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Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro
O sindicato apoia a campanha da Fenatrad e denuncia práticas que prejudicam as diaristas, o que confere uma visão positiva à entidade no contexto da reportagem.
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Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro é mencionado como a localidade do sindicato presidido por Maria Izabel Monteiro, sem carregar um sentimento específico.
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Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD)
A PNAD é citada como fonte de dados sobre o perfil das diaristas, conferindo credibilidade às informações apresentadas.
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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O IBGE é citado como a instituição que realiza a PNAD, conferindo credibilidade aos dados apresentados.
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Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é criticado como um desvio da lei e uma forma de precarização e exclusão de direitos para as diaristas, sendo uma preocupação central da federação.
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Ministério do Trabalho e Emprego
O ministério é mencionado como o receptor do pleito da federação e como um interlocutor nas discussões sobre o MEI, sem uma avaliação direta de sua atuação no texto.
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Paula Montagner
É citada como subsecretária de Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, explicando o processo de decisão sobre o MEI, sem que sua atuação seja avaliada no texto.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como interlocutora do Ministério do Trabalho em discussões sobre contribuições previdenciárias, sem uma avaliação direta de sua atuação.
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Ministério da Micro e Pequena Empresa
É mencionado como parte das discussões sobre o MEI, sem uma avaliação direta de sua atuação.
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Bruna Fernandes Marcondes
É citada como advogada da ONG Themis, que reforça a crítica ao MEI e explica a dinâmica da seguridade social, conferindo uma visão positiva à sua contribuição no texto.
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Themis ─ Gênero, Justiça e Direitos Humanos
A ONG é mencionada através de sua associada, que reforça as críticas ao MEI e à exclusão de direitos, o que confere uma visão positiva à sua atuação no contexto da reportagem.
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E-Social
O E-Social é mencionado como um sistema para cadastrar diaristas com carteira assinada, sem carregar um sentimento específico.
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Gov.Br
Gov.Br é mencionado como plataforma para acesso ao E-Social, sem carregar um sentimento específico.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à exclusão das diaristas da Lei Complementar 150 e à forma como são tratadas, com direitos precarizados e sem proteção social adequada. A maioria das menções a entidades e à situação geral das diaristas é negativa.
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