Sentimento por Entidade:

• Supremo Tribunal Federal 90

  O STF é retratado de forma positiva ao validar uma lei que beneficia consumidores, demonstrando sua função de garantir direitos.

• Lei 14.385/2022 90

  A lei é apresentada como um instrumento que garante a devolução de valores pagos a mais pelos consumidores, tendo sua constitucionalidade validada pelo STF, o que confere um caráter positivo.

• Agência Nacional de Energia Elétrica 80

  A Aneel é mencionada como o órgão responsável por promover a devolução de valores e definir a metodologia, ações que são descritas de forma positiva no contexto da matéria.

• Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços 30

  O ICMS é mencionado como um dos impostos cuja cobrança indevida gerou a necessidade de devolução de valores, tendo um contexto negativo associado à cobrança excessiva.

• PIS/Pasep 30

  O PIS/Pasep é citado junto ao ICMS como impostos cuja cobrança indevida gerou a necessidade de devolução, tendo um contexto negativo associado à cobrança excessiva.

• Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica 20

  A Abradee é apresentada como a entidade que questionou a constitucionalidade da lei, o que a coloca em oposição à medida que beneficia os consumidores, gerando um sentimento negativo.

• André Richter 60

  André Richter é identificado como o repórter da Agência Brasil, uma menção factual sem carga emocional ou julgamento.

• Sentimento Geral 70

  O texto apresenta um tom predominantemente positivo ao informar sobre uma decisão do STF que beneficia os consumidores com a devolução de valores pagos indevidamente em contas de luz. A validação de uma lei que garante esse direito e a fixação de prazos claros contribuem para essa percepção positiva.