Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova obrigatoriedade de escolas divulgarem direito à educação especial
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o local onde o projeto de lei está tramitando e foi aprovado em comissão, o que é apresentado de forma factual e neutra, com um leve viés positivo pela aprovação da proposta.
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Julio Cesar Ribeiro
É apresentado como relator da proposta e sua opinião (sugestão de aprovação) foi acatada pela comissão. Suas declarações sobre a necessidade de reforço da legislação para evitar recusa de matrícula são vistas como fundamentadas e com propósito positivo.
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Projeto de Lei 324/24
O projeto de lei é o tema central e é apresentado como uma medida necessária e positiva para garantir um direito fundamental, visando resolver um problema existente.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A LDB é mencionada como a lei cujos artigos sobre educação especial deverão ser divulgados. Sua menção é factual e serve de base para a proposta, sem julgamento de valor intrínseco no texto.
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Jonas Donizette
É o autor da proposta, sendo mencionado de forma factual. Sua autoria é apresentada sem juízo de valor sobre sua atuação, apenas como o proponente da ideia.
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Constituição Federal
É citada como uma das bases legais que asseguram o direito à educação inclusiva, servindo como fundamento para a proposta, de forma factual e neutra.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência
É citado como uma das bases legais que asseguram o direito à educação inclusiva, servindo como fundamento para a proposta, de forma factual e neutra.
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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, o que é uma informação factual e neutra, com um leve viés positivo pela aprovação da proposta.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
É mencionada como o próximo órgão a analisar o projeto, de forma totalmente factual e neutra.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A comissão é apresentada como um órgão que aprovou o texto anteriormente, o que é uma informação factual e neutra, com um leve viés positivo pela aprovação da proposta.
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Agência Câmara Notícias
É a fonte da notícia, apresentada de forma factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto trata da aprovação de um projeto de lei que visa garantir o direito à educação especial, o que é um tema positivo. Há menções a problemas (recusa de matrícula) que justificam a necessidade da lei, mas o foco principal é a solução legislativa.
- Muito Positivo
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