Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: proposta aperfeiçoa legislação em vigor A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a proteção...
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Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou um projeto de lei importante para a proteção de vítimas de violência doméstica, indicando uma ação positiva e relevante.
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Juliana Cardoso
A deputada é apresentada como relatora e defensora do projeto, com declarações que reforçam o avanço da proposta. Sua atuação é descrita de forma positiva.
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Lei da Maria da Penha
A lei é mencionada como a base que será aperfeiçoada pelo novo projeto, indicando sua relevância e a importância do aprimoramento legislativo.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é citada como o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de sanções, o que a posiciona como parte importante na efetivação do sigilo de dados.
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Comissão de Administração e Serviço Público
Esta comissão é mencionada por ter apresentado o substitutivo que foi acolhido, indicando sua participação no processo legislativo de forma positiva.
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Projeto de Lei 5295/23
O projeto de lei é o foco principal da notícia e é apresentado como um avanço significativo para a proteção de vítimas de violência doméstica.
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Dilvanda Faro
A deputada é mencionada como autora original do projeto de lei, mas o texto foca mais na relatora e no substitutivo. Sua menção é neutra, mas positiva por ser a proponente.
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PL 5472/23
Este projeto de lei é mencionado como apensado ao PL 5295/23, indicando sua relevância secundária no contexto da notícia, mas ainda assim positiva por fazer parte do processo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Esta comissão é mencionada como o próximo passo na tramitação do projeto, indicando sua importância no processo legislativo, mas sem um julgamento de valor explícito sobre ela.
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Agência Câmara Notícias
É a fonte da notícia, sendo uma menção neutra e informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado em comissão que visa reforçar a proteção de dados de vítimas de violência doméstica, o que é uma notícia positiva. A linguagem é informativa e descreve um avanço legislativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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