Para o relator do caso, o desembargador Ricardo Dip, cabe à prefeitura de São Paulo regulamentar, mas não ela não poderia proibir a prestação desse...
Ler notícia completa no site do autor ↗️TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Justiça de São Paulo
A entidade é apresentada como responsável por uma decisão judicial que declara inconstitucional uma proibição, o que é um desfecho positivo para a atividade de mototáxi.
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TJ-SP
A sigla do Tribunal de Justiça de São Paulo é associada à decisão judicial favorável à regulamentação do mototáxi, indicando uma ação positiva.
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Ricardo Nunes
O prefeito é mencionado como o responsável pelo decreto que proibiu o serviço, o que, à luz da decisão do TJ, é apresentado como uma ação que será revertida ou que enfrenta contestação.
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Prefeitura de São Paulo
A prefeitura é apresentada como a parte que estabeleceu a proibição e que agora terá que regulamentar o serviço, indicando uma posição de ser contrariada pela decisão judicial.
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Ricardo Dip
O desembargador é citado como relator do caso e sua argumentação, que defende a competência federal para regulamentar e a inconstitucionalidade da proibição, é apresentada de forma positiva ao justificar a decisão do TJ.
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Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria é mencionada em uma nota informando que aguarda o acórdão para analisar medidas, o que é uma posição neutra e processual.
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Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia
A associação é apresentada como defensora da decisão do TJ e vê a medida como um avanço e um passo importante para a regulamentação, expressando satisfação.
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Uber
A Uber é mencionada como uma das empresas representadas pela Amobitec, que se beneficia da decisão favorável, mas a menção é indireta e sem detalhamento de sua posição específica.
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99
A 99 é mencionada como uma das empresas representadas pela Amobitec, que se beneficia da decisão favorável, mas a menção é indireta e sem detalhamento de sua posição específica.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é citada como a fonte da reportagem, sem qualquer juízo de valor sobre ela.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que reverte uma proibição municipal, com citações de partes envolvidas que expressam opiniões divergentes, mas com um tom majoritariamente informativo sobre o processo legal.
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