Texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências como de busca e apreensão em residências, exceto no caso de crimes militares praticados por seus
Ler notícia completa no site do autor ↗️CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é apresentado como o órgão que toma uma decisão importante e orientadora, reforçando a legalidade e os limites de atuação das polícias, o que confere uma conotação positiva à sua ação no texto.
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Polícia Militar
A Polícia Militar é retratada como o órgão que tem ultrapassado seus limites de atuação, solicitando diligências indevidamente e gerando 'efeitos deletérios', o que resulta em uma forte conotação negativa.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como o órgão que deveria ter ciência das diligências, e sua ausência é um dos pontos centrais da crítica. Sua atuação é apresentada como parte do processo legal correto, mas sem um destaque positivo explícito.
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Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
A ADPESP é apresentada como a entidade que levou a questão ao CNJ, sendo a origem da recomendação, o que lhe confere um papel proativo e positivo na busca por corrigir uma irregularidade.
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Polícia Militar de São Paulo
A menção específica à PM-SP no contexto da concessão de mandados sem o conhecimento do MP reforça a conotação negativa já atribuída à Polícia Militar em geral.
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Judiciário paulista
O Judiciário paulista é retratado como o órgão que deferiu diligências indevidas, o que, embora não seja uma crítica direta e explícita, aponta para uma falha no sistema que permitiu a ação da PM.
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Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
O advogado é citado como defensor da ADPESP e crítico da 'usurpação de competência' pela PM, suas declarações reforçam a argumentação contra a atuação da PM, conferindo-lhe um papel de porta-voz da crítica.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado por uma decisão anterior que validou pedidos da PM sob aval do MP, servindo como base para a argumentação atual, o que lhe confere um papel de referência legal positiva.
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Pablo Coutinho Barreto
O conselheiro do CNJ é apresentado como relator do tema e enfatiza a observância da lei e os limites constitucionais, reforçando a posição do CNJ e a legalidade da medida, o que lhe confere uma conotação positiva.
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Polícias Civil
As Polícias Civil e Federal são mencionadas como as atribuições exclusivas para conduzir investigações, o que as posiciona como detentoras de competência legal correta, em contraste com a PM.
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Polícia Federal
As Polícias Civil e Federal são mencionadas como as atribuições exclusivas para conduzir investigações, o que as posiciona como detentoras de competência legal correta, em contraste com a PM.
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Polícia Judiciária
A Polícia Judiciária (Civil ou Federal) é mencionada como parte do acompanhamento das diligências, o que a insere no contexto de um processo legal correto e supervisionado.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A CIDH é citada por uma decisão que condenou o Brasil por violação de direitos humanos em um caso similar, servindo como fundamento internacional para a medida do CNJ, o que lhe confere um papel de forte referência positiva e de proteção de direitos.
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Arlei José Escher
Arlei José Escher é mencionado como a pessoa que dá nome ao caso que fundamenta a decisão do CNJ. Sua menção é factual e não carrega um julgamento de valor sobre ele.
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Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
O MST é retratado como vítima de violações de direitos no caso Escher, sofrendo hostilidade e violência após a divulgação de conversas interceptadas indevidamente pela PM. A associação a um caso de violação de direitos confere uma conotação negativa à situação em que o MST se encontrou.
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Polícia Militar do Paraná
A Polícia Militar do Paraná é explicitamente citada como a responsável pela interceptação de ligações telefônicas sem fundamentação ou ciência do MP no caso Escher, reforçando a atuação irregular de polícias militares em investigações.
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Felipe Pontes
Felipe Pontes é o repórter da Agência Brasil que assina a matéria. Sua menção é meramente informativa e não carrega juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é majoritariamente informativo, apresentando uma decisão do CNJ e suas justificativas. Há uma leve inclinação positiva devido à ênfase na legalidade e nos direitos humanos, mas a neutralidade prevalece ao descrever os fatos e as opiniões.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
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