Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Ler notícia completa no site do autor ↗️Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Defensoria Pública de São Paulo
A Defensoria Pública é retratada como o órgão que detectou e agiu contra o vazamento de dados, o que lhe confere uma conotação positiva em sua atuação, mas o sentimento é neutro pois sua menção é factual.
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Jusbrasil
O Jusbrasil é diretamente implicado no vazamento de dados, reconhecendo o mau funcionamento de seus mecanismos. A menção ao site é fortemente negativa devido à sua responsabilidade na exposição ilegal de informações.
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Escavador
O Escavador é um dos sites onde os dados foram vazados e não se pronunciou até o fechamento da matéria, o que o coloca em uma posição negativa, embora menos detalhada que o Jusbrasil.
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Justiça de São Paulo
A Justiça de São Paulo é mencionada como a fonte dos processos onde os dados dos jovens foram expostos, mas o texto não atribui diretamente falhas a ela, apenas relata a detecção de processos em sites externos.
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Diário da Justiça Eletrônico
O Diário da Justiça Eletrônico é apontado como um meio de acesso livre onde os dados também constam, o que contribui para a continuidade da exposição, conferindo-lhe um tom negativo.
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Núcleo Especializado da Infância e Juventude (Neij)
O Neij, parte da Defensoria, é mencionado como o setor que recebeu as denúncias e atuou para a retirada de páginas, demonstrando uma atuação positiva na proteção dos jovens.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA é citado como a lei que proíbe a divulgação dos dados, sendo um instrumento de proteção. Sua menção é positiva por defender os direitos dos adolescentes.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é mencionada como a destinatária da nota da Defensoria Pública, atuando como um canal de comunicação factual.
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
O TJSP é retratado como um órgão que também detectou irregularidades e instaurou procedimentos administrativos, mas nega falhas em seu sistema, atribuindo a origem do problema a fatores externos. Sua posição é de negação de responsabilidade direta, mantendo um tom neutro.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como um dos órgãos que recebeu ofícios e pode mover ações civis públicas, indicando um papel institucional na resolução do caso, mas sem um julgamento direto de sua atuação no texto.
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O CNJ é citado como destinatário de conclusões de expedientes administrativos do TJSP e como órgão que pode tomar providências, indicando um papel institucional, mas sem um julgamento direto de sua atuação no texto.
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Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L)
A AB2L é mencionada como uma entidade à qual o Jusbrasil está vinculado e com a qual busca fomentar um debate sobre boas práticas, indicando uma busca por soluções e melhorias.
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Ariel de Castro Alves
O advogado é apresentado como uma autoridade no campo de defesa de crianças e adolescentes, favorável ao acionamento de órgãos de controle e crítico da situação, o que confere a ele uma conotação positiva e de especialista.
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Sentimento Geral
O texto aborda um vazamento de dados de adolescentes que respondem por atos infracionais, destacando a ilegalidade da exposição e as violações de direitos. A narrativa é predominantemente negativa devido à natureza do incidente e às consequências para os jovens.
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