A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou nota oficial reafirmando que consentimento de menores de 14 anos é irrelevante para a lei
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão repudia decisões que relativizam estupro de vulnerável
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
A entidade é retratada de forma positiva ao aprovar um documento de repúdio contra a relativização do estupro de vulnerável e ao planejar debates importantes sobre violência de gênero.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O tribunal é mencionado de forma negativa devido a uma decisão específica de absolvição em um caso de estupro de vulnerável, que é o foco do repúdio da comissão.
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Ana Paula Leão
A deputada é retratada de forma positiva ao alertar sobre a gravidade da violência de gênero, apresentar dados alarmantes e propor um projeto de lei relevante (PL 2977/25).
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PP-MG
O partido é mencionado em associação com a deputada Ana Paula Leão, sem ter uma avaliação intrínseca no texto.
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Tereza Leitão
A senadora é mencionada como presidente interina da reunião, sem ter uma avaliação intrínseca no texto.
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PT-PE
O partido é mencionado em associação com a senadora Tereza Leitão, sem ter uma avaliação intrínseca no texto.
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Luiziane Lins
A deputada é mencionada como ausente por motivos de saúde, sem ter uma avaliação intrínseca no texto.
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PT-CE
O partido é mencionado em associação com a deputada Luiziane Lins, sem ter uma avaliação intrínseca no texto.
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Art. 217-A do Código Penal
A lei é mencionada como base para a configuração do crime de estupro de vulnerável, de forma informativa.
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Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A súmula é mencionada como base legal, de forma informativa.
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O órgão é mencionado como fonte de uma súmula, de forma informativa.
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Constituição Federal
A constituição é citada como garantia de proteção à criança, de forma informativa.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA é citado como garantia de proteção à criança, de forma informativa.
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PL 2977/25
O projeto de lei é apresentado como uma resposta à crise de segurança e à violência doméstica, com um viés positivo.
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Lei do Feminicídio
A lei é mencionada como tema prioritário de debate, de forma informativa.
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Lei 13104/15
A lei é mencionada como tema de discussão sobre sua aplicabilidade, de forma informativa.
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Agência Câmara Notícias
A agência é citada como fonte da notícia, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, focado em repudiar crimes graves como estupro de vulnerável e feminicídio, além de criticar decisões judiciais que relativizam esses crimes. A menção a recordes de feminicídios e a gravidade dos casos citados reforçam o sentimento negativo.
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