A Justiça do Maranhão manteve a decisão que obriga a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Aguiar Muniz, a fornecer informações públicas...
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Publicado em: Por: iMaranhão 360Sentimento por Entidade:
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IEMA
O IEMA é retratado como o órgão que recorreu contra uma decisão judicial para não fornecer informações, o que o coloca em uma posição de resistência à transparência, gerando um sentimento levemente negativo.
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Cricielle Aguiar Muniz
É a diretora-geral do IEMA, mencionada no contexto da decisão judicial. Não há qualificadores que indiquem sentimento em relação a ela pessoalmente.
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Othelino Neto
O deputado é retratado como o solicitante de informações públicas que teve seu pedido judicialmente atendido, o que lhe confere uma imagem positiva no contexto da fiscalização e do acesso à informação.
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Jamil de Miranda Gedeon Neto
É o desembargador que negou o recurso do governo, mantendo a decisão anterior. Sua ação é descrita de forma a reforçar o direito à informação, conferindo um leve sentimento positivo à sua atuação.
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Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
O TJMA é retratado como a instituição que manteve a decisão favorável ao acesso à informação, reforçando o princípio da transparência, o que gera um sentimento positivo em relação ao órgão.
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governo
O governo é mencionado como aquele que interpôs o recurso para suspender a liminar, o que o coloca em oposição ao fornecimento de informações, gerando um sentimento levemente negativo.
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Nirvana Maria Mourão Barroso
A juíza é mencionada como a responsável pela liminar inicial que determinou o fornecimento das informações, o que a posiciona a favor da transparência e do acesso à informação.
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1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Esta vara judicial é mencionada como a responsável pela concessão da liminar original, que determinou o cumprimento do dever legal de transparência, conferindo um sentimento positivo à sua atuação.
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD é mencionada como um dos argumentos utilizados pelo IEMA para justificar a não divulgação de dados, mas o texto não emite juízo de valor sobre a lei em si.
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Lei nº 12.527/2011
Esta lei é citada como base legal para o direito de acesso à informação, sendo utilizada pelo magistrado para rejeitar os argumentos do IEMA e reforçar a transparência, o que gera um sentimento fortemente positivo.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como fundamento para o direito de acesso à informação, sendo um pilar legal para a decisão judicial, o que gera um sentimento fortemente positivo.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente factual e informativo, descrevendo uma decisão judicial. Há um viés positivo em relação ao direito de acesso à informação e à transparência, mas a neutralidade prevalece na descrição dos eventos e das partes envolvidas.
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