A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4549/24, que restringe os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova projeto de revisão do programa de incentivos ao setor de eventos
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto de lei foi aprovado, indicando sua função legislativa e a movimentação política em torno da matéria.
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Projeto de Lei 4549/24
O projeto de lei é o foco da notícia e sua aprovação em comissão é apresentada como um passo importante para a revisão do programa Perse, com o objetivo de direcionar melhor os benefícios.
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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
O Perse é apresentado como um programa existente que está sendo revisado. O texto descreve suas características atuais e as mudanças propostas, sem emitir um juízo de valor direto sobre o programa em si, mas sim sobre a necessidade de sua revisão.
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Covid-19
A pandemia é mencionada como o contexto histórico da criação do Perse, sem carregar um sentimento específico na análise do projeto de lei.
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Lei 14.148/21
Esta lei é citada como a que criou o Perse, servindo como referência factual para a contextualização da notícia sobre a revisão do programa.
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Filipe Barros
O deputado é apresentado como o autor do projeto de alteração, justificando a mudança com o objetivo de corrigir distorções. Sua ação é vista como propositiva e corretiva.
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Daniela Reinehr
A relatora concordou com a medida e apresentou uma emenda com ajustes que visam clareza e destinação de recursos. Sua atuação é descrita como colaborativa e com foco em aprimorar o projeto, recebendo uma avaliação levemente positiva.
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Ministério da Cultura
O ministério é mencionado como o responsável por divulgar relatórios semestrais sobre o programa, indicando uma função administrativa e de fiscalização.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como o órgão responsável por divulgar relatórios semestrais sobre o programa, indicando uma função administrativa e de fiscalização.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que visa revisar um programa de incentivos fiscais. O tom é predominantemente informativo, com citações de parlamentares que justificam a mudança. Há uma leve inclinação positiva pela aprovação da medida, mas sem euforia.
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