Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 2306/25
O projeto é apresentado como uma solução para agilizar a formalização de contratos, com um prazo definido e multa para descumprimento, o que é visto de forma positiva.
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Minha Casa, Minha Vida
O programa é o foco da proposta de lei, que visa melhorar sua eficiência e a experiência dos beneficiários.
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Lei 14.620/23
A lei é mencionada como a base que a nova proposta de lei irá alterar, sem juízo de valor explícito sobre a lei em si.
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Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
O fundo é mencionado como o receptor das multas, o que indica um fortalecimento de seus instrumentos de financiamento.
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Hildo Rocha
O deputado é apresentado como o autor do projeto, que visa resolver um problema de atraso e risco financeiro, o que confere uma imagem positiva à sua iniciativa.
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MDB-MA
O partido é mencionado apenas como afiliação política do deputado Hildo Rocha, sem qualquer juízo de valor.
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Câmara
A Câmara é mencionada como parte do processo legislativo para a aprovação do projeto, sem atribuição de sentimento.
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Senado
O Senado é mencionado como parte do processo legislativo para a aprovação do projeto, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma proposta de lei que visa agilizar a formalização de contratos habitacionais, o que é visto como positivo para os beneficiários e para a previsibilidade do programa. A crítica implícita aos atrasos dos bancos e a previsão de multas indicam um viés de melhoria e eficiência.
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