Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 415/25
O projeto é apresentado como uma medida que permite a destruição de documentos originais particulares quando convertidos em formato eletrônico, o que é visto como moderno, econômico e alinhado com práticas internacionais, conferindo um sentimento positivo.
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Câmara dos Deputados
O órgão é mencionado como o local onde o projeto está em análise, sem atribuição de sentimentos.
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Lei 5433/68
A lei é citada como referência para a microfilmagem de documentos oficiais, sem julgamento de valor.
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Código de Processo Civil
O código é mencionado por determinar a preservação de originais de documentos digitalizados em processos judiciais, o que o projeto de lei visa flexibilizar, indicando uma ligeira oposição ao seu estado atual.
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Ministério Público
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça que lidam com reproduções digitalizadas de documentos, sem atribuição de sentimentos.
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Defensoria Pública
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça que lidam com reproduções digitalizadas de documentos, sem atribuição de sentimentos.
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Procuradorias
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça que lidam com reproduções digitalizadas de documentos, sem atribuição de sentimentos.
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Código Civil
O código é citado pelo instituto da prescrição que seria dispensado com a aprovação do projeto, indicando uma ligeira oposição ao seu estado atual.
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Luiz Carlos Hauly
O deputado é apresentado como autor da proposta e seus argumentos sobre modernidade, economia e respeito ao meio ambiente são destacados positivamente.
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Pode-PR
O partido é mencionado como a afiliação do deputado autor da proposta, sem atribuição de sentimentos.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como responsável pela análise conclusiva do projeto, sem atribuição de sentimentos.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com argumentos favoráveis à modernização e economia, mas também menciona a necessidade de preservação de documentos em processos judiciais, indicando um tom predominantemente neutro com um leve viés positivo devido aos benefícios citados.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo