Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 4885/24
O projeto é apresentado como um meio para incentivar a modernização das legislações municipais e a expansão do 5G, com benefícios fiscais e econômicos.
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Amom Mandel
É apresentado como o autor do projeto de lei, com uma declaração que reforça os benefícios da proposta.
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Cidadania-AM
Mencionado como a afiliação partidária do deputado Amom Mandel, sem julgamento de valor.
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Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Mencionado como fonte de recursos que será acessada prioritariamente por municípios com leis atualizadas, indicando uma função positiva no contexto do projeto.
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Lei Geral das Antenas
A proposta visa alterar esta lei para facilitar a expansão da tecnologia 5G, indicando uma relação de modificação para melhoria no contexto do projeto.
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Câmara dos Deputados
Local onde o projeto de lei está em análise, com menção às comissões que o analisarão.
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Agência Nacional de Telecomunicações
Será responsável por regulamentar a aplicação da lei, indicando um papel de implementação e fiscalização.
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Comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mencionadas como instâncias que analisarão o projeto de lei em caráter conclusivo.
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Senado
Mencionado como a outra casa legislativa que precisa aprovar o projeto para que ele se torne lei.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com potencial positivo para a expansão do 5G e o desenvolvimento econômico, com um tom majoritariamente informativo e ligeiramente otimista em relação aos benefícios.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo