Criado para incentivar as exportações de micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos federais pagos na produção de bens destinados ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Programa Acredita Exportação
A entidade é apresentada como uma nova lei sancionada para incentivar exportações, com o objetivo de aumentar a competitividade, o que é um aspecto positivo.
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Lei Complementar 216
É apresentada como a nova norma que regulamenta o programa de incentivo fiscal, tendo sido publicada no Diário Oficial, o que indica sua validade e importância.
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PLP 167/2024
É mencionado como o projeto de origem do programa, de autoria do Executivo federal, com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas, o que é positivo.
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Simples Nacional
É a categoria de empresas que será beneficiada pelo programa, permitindo a recuperação de tributos e o aumento da competitividade, o que é um aspecto positivo para elas.
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Senado
O texto destaca a aprovação unânime da matéria no Senado, o que demonstra apoio e consenso em relação à nova lei.
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Eduardo Braga
O senador é apresentado como relator do projeto, destacando a correção de uma falha histórica no sistema tributário e explicando a justificativa para a duração temporária do benefício, o que o posiciona de forma positiva.
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MDB-AM
O partido é mencionado como a filiação do senador Eduardo Braga, que teve um papel positivo na aprovação da lei, o que reflete indiretamente no partido.
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Reintegra
O regime é mencionado como alterado pela nova lei, com a possibilidade de variação do percentual de devolução conforme o porte da empresa, o que é uma melhoria, embora também se mencione sua extinção futura.
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
É mencionada como substituta do PIS e da Cofins a partir da reforma tributária, o que é um fato neutro no contexto da notícia.
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Drawback
É um dos regimes aduaneiros especiais alterados pela nova lei, permitindo a suspensão de tributos para insumos de produtos exportados, o que é um benefício.
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Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
É outro regime aduaneiro especial alterado pela nova lei, com benefícios para a industrialização de produtos exportados.
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Lei 10.833
É mencionada como a lei que a norma altera para definir com maior clareza quem paga tributos em regimes especiais, o que é um detalhe técnico e neutro.
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Receita Federal
É o órgão que, junto com a Secretaria de Comércio Exterior, regulamentará, fiscalizará e controlará as operações, o que é uma atribuição neutra.
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Secretaria de Comércio Exterior
É o órgão que, junto com a Receita Federal, regulamentará, fiscalizará e controlará as operações, o que é uma atribuição neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a sanção de um incentivo fiscal para micro e pequenas empresas exportadoras, destacando os benefícios e o apoio unânime no Senado, o que gera um sentimento geral positivo.
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