Sentimento por Entidade:

• Programa Acredita Exportação 90

  O programa é apresentado como uma iniciativa positiva que visa incentivar exportações e aumentar a competitividade de pequenas empresas, sendo agora lei.

• Lei Complementar 216 90

  A lei é apresentada como um avanço que beneficia micro e pequenas empresas, corrigindo falhas históricas no sistema tributário.

• PLP 167/2024 90

  O projeto de lei é descrito como a origem de um programa que permitirá a recuperação de tributos por pequenas empresas, visando aumentar a competitividade.

• Simples Nacional 80

  O Simples Nacional é associado ao programa de incentivo fiscal, que permitirá a micro e pequenas empresas optantes por ele a recuperar tributos, sendo um ponto positivo para essas empresas.

• Senado 70

  O Senado é mencionado como o local onde a matéria foi aprovada por unanimidade, indicando um processo legislativo bem-sucedido e consensual.

• Eduardo Braga 90

  O senador é elogiado por destacar a correção de uma falha histórica no sistema tributário e por explicar os benefícios do programa, demonstrando um papel positivo na aprovação da lei.

• MDB-AM 70

  O partido é mencionado como a afiliação do senador Eduardo Braga, que teve um papel importante na aprovação do programa.

• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) 70

  O Reintegra é apresentado como um programa que será alterado pela nova lei, com a possibilidade de variação do percentual de devolução conforme o porte da empresa, o que é visto como uma adaptação positiva.

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) 60

  A CBS é mencionada como a substituta do PIS e da Cofins a partir de 2027, em decorrência da reforma tributária, sendo um fato neutro no contexto da notícia.

• Drawback 70

  O Drawback é citado como um regime aduaneiro especial que será alterado pela nova lei, permitindo a suspensão de tributos para insumos na industrialização de produtos exportados, o que é um benefício.

• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) 70

  O Recof é citado como um regime aduaneiro especial que será alterado pela nova lei, permitindo a suspensão de tributos para insumos na industrialização de produtos exportados, o que é um benefício.

• Receita Federal 60

  A Receita Federal é mencionada como o órgão que regulamentará, fiscalizará e controlará as operações, o que é uma função neutra.

• Secretaria de Comércio Exterior 60

  A Secretaria de Comércio Exterior é mencionada como o órgão que regulamentará, fiscalizará e controlará as operações, o que é uma função neutra.

• Lei 10.833 60

  A lei é mencionada como a norma que será alterada para definir com maior clareza quem deve pagar os tributos em casos de suspensão por regime especial, o que é uma alteração técnica e neutra.

• Sentimento Geral 80

  O texto apresenta uma notícia positiva sobre a sanção de um programa de incentivo fiscal para exportações de micro e pequenas empresas, destacando os benefícios e a aprovação unânime no Senado, o que gera um sentimento geral positivo.