A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que estende às empresas enquadradas no Simples...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados
A comissão aprovou o projeto, o que é apresentado como um passo positivo para a proposta.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o palco onde o projeto de lei está tramitando e sendo aprovado, indicando um avanço legislativo.
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24
O projeto é apresentado como uma medida benéfica que visa resolver um problema de bitributação.
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Otto Alencar Filho
É mencionado como o autor do projeto de lei, sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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PSD-BA
Apenas indica a afiliação partidária e regional do deputado Otto Alencar Filho.
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Estatuto da Micro e Pequena Empresa
O projeto de lei altera este estatuto, indicando uma modificação em uma legislação existente.
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Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
É um dos tributos que poderão ser deduzidos, mencionado de forma informativa.
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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
É um dos tributos que poderão ser deduzidos, mencionado de forma informativa.
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Argentina
Mencionado como um dos países com acordo de não bitributação, de forma informativa.
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China
Mencionado como um dos países com acordo de não bitributação, de forma informativa.
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Singapura
Mencionado como um dos países com acordo de não bitributação, de forma informativa.
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Beto Richa
É o relator da proposta e suas declarações reforçam a importância e o alinhamento da medida com orientações internacionais.
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PSDB-PR
Apenas indica a afiliação partidária e regional do deputado Beto Richa.
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Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
As orientações da OCDE são citadas como alinhadas à proposta, conferindo um aspecto positivo à medida.
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Comissões de Finanças e Tributação
Mencionado como uma das próximas etapas de análise do projeto, de forma neutra.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Mencionado como uma das próximas etapas de análise do projeto, de forma neutra.
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Senado
Mencionado como uma das casas legislativas que precisam aprovar o projeto para que ele se torne lei, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa evitar a bitributação para empresas do Simples Nacional, o que é visto como um avanço para o setor.
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