Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova projeto que impede liberar de punição crimes com violência doméstica
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é apresentada como o local onde a aprovação do projeto de lei ocorreu, indicando um avanço positivo na legislação.
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Código Penal
O Código Penal é mencionado como o instrumento legal que a proposta visa alterar para remover uma brecha que permite a impunidade em casos de violência doméstica, o que sugere uma falha a ser corrigida.
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Projeto de Lei 1000/23
O projeto de lei é o foco principal do texto e é apresentado como uma medida positiva e necessária para coibir crimes com violência doméstica e proteger grupos vulneráveis.
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Guilherme Uchoa
O deputado é apresentado como o autor do projeto de lei, que visa aumentar a proteção contra violência doméstica, o que é uma ação positiva.
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PSB-PE
O partido é mencionado como a afiliação do deputado autor do projeto, sem um julgamento explícito de valor, mas associado a uma iniciativa positiva.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é citada como um precedente positivo que já aborda a questão da violência doméstica, reforçando a necessidade e a validade do novo projeto de lei.
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Aureo Ribeiro
O relator é elogiado por considerar o projeto um 'avanço relevante' e pelo 'fortalecimento da rede de prevenção e responsabilização', indicando uma visão positiva sobre sua atuação e o projeto.
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Solidariedade-RJ
O partido é mencionado como a afiliação do deputado relator, associado a uma iniciativa positiva.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Este órgão é mencionado como o próximo passo na tramitação do projeto, indicando a continuidade do processo legislativo.
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Sentimento Geral
O texto é amplamente positivo, pois descreve a aprovação de um projeto de lei que visa proteger vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência, com o objetivo de impedir a impunidade. A linguagem utilizada é informativa e destaca os avanços legislativos.
- Muito Positivo
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- Negativo
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