A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1728/24 , que proíbe a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto de lei foi aprovado, indicando sua função legislativa.
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Minha Casa, Minha Vida
O programa é o foco da notícia, sendo discutido em termos de sua localização e segurança, o que sugere uma atenção positiva para sua melhoria.
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Toninho Wandscheer
O deputado é citado como relator do projeto e sua declaração sobre fortalecer a racionalidade técnica e a segurança jurídica é positiva.
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PP-PR
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Toninho Wandscheer, sem impacto direto no sentimento.
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Lei 14.620/23
A lei é mencionada como base para o programa Minha Casa, Minha Vida, indicando sua relevância no contexto.
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Gervásio Maia
O deputado é apresentado como autor da proposta e sua justificativa sobre a necessidade de revisão da localização de empreendimentos habitacionais devido às mudanças climáticas é positiva.
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PSB-PB
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Gervásio Maia, sem impacto direto no sentimento.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, indicando sua função no processo legislativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que visa aumentar a segurança em programas habitacionais, o que é visto de forma positiva. A justificativa dos deputados reforça a importância da medida para o planejamento urbano e a resiliência ambiental.
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