A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que explicita, na legislação, os direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou um projeto de lei benéfico, indicando uma ação positiva e de avanço.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o palco onde a aprovação do projeto ocorre, associando-a a um avanço legislativo positivo.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto é mencionado como o marco legal que será alterado para reforçar direitos, sendo apresentado de forma positiva.
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Maria Rosas
A deputada é mencionada como a autora do texto inicial, sem julgamento de valor sobre sua ação no texto.
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Republicanos-SP
O partido da deputada é mencionado apenas para identificação, sem qualquer conotação.
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Duarte Jr.
O relator é elogiado implicitamente por detalhar as garantias de forma explícita e reforçar a proteção jurídica, além de destacar a importância da medida.
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PSB-MA
O partido do deputado é mencionado apenas para identificação, sem qualquer conotação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como fonte de jurisprudência que reafirma a autonomia sexual e reprodutiva, o que confere um peso positivo à sua menção.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado como fonte de jurisprudência que reafirma a autonomia sexual e reprodutiva, o que confere um peso positivo à sua menção.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A CCJ é mencionada como a próxima etapa do processo legislativo, sem julgamento de valor sobre seu papel.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado em comissão que visa reforçar direitos importantes para pessoas com deficiência, com um tom claramente positivo e de avanço social.
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