A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa , para tipificar como crime o descumprimento de medidas de proteção...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da proteção aos idosos.
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Estatuto da Pessoa Idosa
O Estatuto é mencionado como a lei que será alterada, sendo a base para a nova tipificação criminal, o que lhe confere um papel neutro, mas fundamental no contexto.
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Ossesio Silva
O deputado é elogiado por elaborar um substitutivo que esclarece a conexão entre a tipificação criminal e as medidas de proteção, além de preencher uma lacuna jurídica, o que demonstra uma atuação positiva e eficaz.
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Republicanos-PE
O partido é mencionado como a filiação do deputado relator, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele no texto.
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Capitão Alberto Neto
O deputado é citado como o autor do projeto original, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele no texto.
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PL-AM
O partido é mencionado como a filiação do deputado autor do projeto original, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele no texto.
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Código Penal
O Código Penal é citado como a lei que prevê a pena de desobediência, considerada branda pelo relator, o que implica uma crítica indireta à sua sanção no contexto de proteção aos idosos.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, indicando um processo legislativo em andamento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre um projeto de lei aprovado em comissão, com o objetivo de proteger idosos. O tom geral é informativo e ligeiramente positivo, pois trata de uma medida de segurança e proteção social.
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