A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados
A Comissão é apresentada como o órgão que aprovou a proposta, o que confere um tom positivo à sua atuação dentro do contexto da notícia.
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Erika Kokay
A relatora é citada como defensora da proposta e suas falas reforçam a importância do combate ao racismo, o que a posiciona de forma positiva no texto.
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PT-DF
O partido é associado à relatora, que tem uma posição positiva em relação ao projeto de lei.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como o proponente das medidas alternativas que o projeto visa proibir, de forma neutra, apenas descrevendo seu papel no sistema judicial.
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Código de Processo Penal
É mencionado como uma lei que será alterada pelo projeto, de forma informativa e neutra.
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Lei dos Juizados Especiais
É mencionada como uma lei que será alterada pelo projeto, de forma informativa e neutra.
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Benedita da Silva
A deputada é citada como autora de um dos projetos de lei apensados, sem que haja uma descrição específica de sua atuação ou posicionamento no texto, o que gera uma neutralidade com leve viés positivo por ser coautora de uma proposta relevante.
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PT-RJ
O partido é associado à deputada Benedita da Silva, que é coautora de um dos projetos de lei apensados, sem um destaque específico em sua atuação.
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Amom Mandel
O deputado é citado como autor de um dos projetos de lei apensados, sem que haja uma descrição específica de sua atuação ou posicionamento no texto, o que gera uma neutralidade com leve viés positivo por ser coautor de uma proposta relevante.
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Cidadania-AM
O partido é associado ao deputado Amom Mandel, que é coautor de um dos projetos de lei apensados, sem um destaque específico em sua atuação.
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Projeto de Lei 2559/22
É mencionado como um dos projetos que compõem o substitutivo aprovado, o que lhe confere um viés positivo por estar relacionado a uma proposta de avanço no combate ao racismo.
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PL 3929/24
É mencionado como um dos projetos que compõem o substitutivo aprovado, o que lhe confere um viés positivo por estar relacionado a uma proposta de avanço no combate ao racismo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
É mencionada como a próxima instância de análise do projeto, de forma informativa e neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que visa endurecer as punições para crimes de racismo, o que é visto de forma positiva pela relatora e pela natureza da proposta em si. A linguagem é informativa e o tom geral é de avanço em uma pauta socialmente relevante.
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