A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para obrigar a revisão humana obrigatória em certas decisões automatizadas...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto de lei foi aprovado, sem julgamento de valor explícito sobre a instituição em si, mas a ação de aprovar um projeto de lei com esse teor confere uma conotação levemente positiva.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema central do projeto aprovado, que visa aprimorá-la. A menção a ela ocorre em um contexto de fortalecimento de direitos, o que é positivo.
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LGPD
A sigla LGPD é mencionada como a lei que será alterada para melhor, indicando um contexto de aprimoramento e proteção, o que é positivo.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A ANPD é citada como o órgão que regulamentará a medida, atribuindo-lhe um papel importante na implementação da lei, sem julgamento de valor direto sobre o órgão.
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ANPD
A sigla ANPD é mencionada como o órgão responsável pela regulamentação da medida, conferindo-lhe um papel importante na aplicação da lei, sem julgamento de valor direto.
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Jadyel Alencar
É citado como relator e sua afirmação sobre o fortalecimento dos pilares de transparência, responsabilidade e governança é apresentada como um parecer favorável, o que é positivo.
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Republicanos-PI
O partido é mencionado apenas como afiliação do deputado Jadyel Alencar, sem qualquer julgamento de valor.
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Projeto de Lei 1876/23
O projeto de lei é o foco da notícia e sua aprovação é apresentada como um avanço positivo para a proteção de dados.
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Marcos Tavares
É mencionado como o autor do projeto de lei, sem que haja um julgamento de valor sobre sua pessoa, mas a autoria de um projeto com esse teor é um fato neutro a positivo.
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PDT-RJ
O partido é mencionado apenas como afiliação do deputado Marcos Tavares, sem qualquer julgamento de valor.
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Ministério Público
O Ministério Público é apresentado como um ator que pode solicitar informações e relatórios em ações coletivas, conferindo-lhe um papel ativo na fiscalização, o que é neutro a positivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A CCJ é mencionada como a próxima instância de análise do projeto, sem qualquer julgamento de valor.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e positivo, pois descreve a aprovação de um projeto de lei que visa aumentar a proteção de dados pessoais e a transparência no uso de algoritmos, o que é visto como um avanço.
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