Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (27), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou a aprovação de propostas na Comissão de Constitui...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Fabiano Contarato
O senador é apresentado de forma positiva, como autor de um projeto de lei aprovado que visa tornar inafiançável o homicídio cometido por motorista embriagado, sendo descrito como alguém que ressalta a aprovação de propostas importantes e que corrige distorções.
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é mencionada como o local onde projetos importantes, que endurecem a legislação penal, foram aprovados, o que confere uma conotação positiva ao órgão no contexto do texto.
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PL 1.229/2024
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa de autoria do senador Contarato que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar inafiançável o homicídio praticado por motorista embriagado, sendo descrito como um 'grande avanço na legislação de trânsito'.
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Código de Trânsito Brasileiro
O CTB é mencionado como o diploma legal que será alterado pelo PL 1.229/2024, com o objetivo de tornar inafiançável o homicídio cometido por motorista embriagado, o que é apresentado como uma correção de distorção e um avanço.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão positiva sobre a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação penal, com destaque para a iniciativa do senador Fabiano Contarato. A linguagem utilizada para descrever as propostas e seus objetivos é favorável, ressaltando avanços e a correção de distorções legais.
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