O caso tem relação direta com questionamentos envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e segue em análise no Supremo.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Governo do Maranhão solicita ao STF acesso a petição sigilosa no caso TCE
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Governo do Maranhão
O texto descreve uma ação do Governo do Maranhão, mas não emite juízo de valor sobre sua conduta.
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Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
O texto descreve a atuação da PGE como representante do Governo do Maranhão, sem juízo de valor.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O texto descreve o STF como o órgão ao qual o pedido foi feito, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Petição nº 109.573/2025
O texto se refere a um documento específico, descrevendo sua natureza sigilosa e o pedido de acesso, sem emitir juízo de valor.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780
O texto menciona o número de um processo judicial, sem juízo de valor sobre seu conteúdo ou andamento.
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Flávio Dino
O texto menciona Flávio Dino como relator de um processo, sem emitir juízo de valor sobre sua atuação.
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Denilson Souza dos Reis Almeida
O texto identifica Denilson Souza dos Reis Almeida como procurador-geral do Estado e autor do pedido, sem juízo de valor sobre sua conduta.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O texto menciona o TCE-MA como parte relacionada a questionamentos no processo, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve um pedido legal sem expressar opiniões ou julgamentos de valor sobre as partes envolvidas.
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