A lei também prevê ações formativas para ampliar a capacidade deliberativa da população e integra o acompanhamento das ações ao Sistema de Monitora...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é retratado como o agente que sanciona a lei e implementa o Orçamento Participativo, sendo associado a avanços na participação popular e na democracia.
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Lei nº 12.619/2025
A lei é descrita como um marco, que institui de forma permanente o Orçamento Participativo, garantindo participação da população, fortalecendo a democracia e ampliando o controle social, com diretrizes claras e ações formativas.
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Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é apresentado como um instrumento fundamental de diálogo, que permite à população opinar e decidir sobre investimentos públicos, fortalecendo a democracia e a gestão.
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Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop)
A secretaria é mencionada como coordenadora do processo e seu site é indicado como fonte da lei, associada à política de participação popular.
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Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan)
A secretaria é mencionada como coordenadora do processo do Orçamento Participativo, associada à gestão e planejamento de investimentos públicos.
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Conselho Estadual do Orçamento Participativo
O conselho é apresentado como uma nova instância consultiva e de controle social, com representantes eleitos, para acompanhar e fiscalizar o processo, fortalecendo a participação e a fiscalização.
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Lília Raquel de Negreiros
A secretária é citada com declarações que enaltecem a sanção da lei como um marco, fortalecendo a participação popular e a gestão democrática e transparente.
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Sistema de Monitoramento e Avaliação do Estado
O sistema é mencionado como o local onde o acompanhamento das ações do OP será integrado, indicando uma estrutura de governança e avaliação positiva.
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Revista “OP Maranhense: uma década fazendo orçamento com a cara da nossa gente”
A revista é apresentada como um lançamento para celebrar e resgatar fatos importantes dos 10 anos do OP, com um título que reforça a conexão com a população.
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Mari-Silva Maia
A secretária adjunta é citada com declarações que enfatizam o marco histórico e a conquista da cidadania e participação popular no centro das decisões, consolidando o OP como modelo de democracia ativa.
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Plataforma Participa MA
A plataforma é mencionada como um canal para a votação online das propostas do OP, indicando um meio digital para a participação popular.
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Juçara
Juçara é apresentada como o atendimento virtual do Governo do Maranhão via WhatsApp, um canal de comunicação e participação para o OP.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom altamente positivo, destacando a sanção de uma lei que fortalece a participação popular e a democracia, com declarações enfáticas de secretárias sobre a importância e o impacto positivo da medida para a sociedade.
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