Deixou de valer a medida provisória que regulamentou o programa para os estados quitarem suas dívidas com a União. A Medida Provisória (MP) 1.295/2...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Davi Alcolumbre
O texto apenas menciona que ele declarou o fim da validade da MP, sem emitir juízo de valor sobre sua ação.
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Congresso Nacional
A perda de validade da MP indica uma falha do Congresso em deliberar sobre o texto dentro do prazo, o que é apresentado de forma negativa.
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Diário Oficial da União
É o veículo oficial de publicação, não havendo juízo de valor sobre ele.
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União
A União é mencionada como credora e receptora de ativos, em um contexto neutro de negociação de dívidas.
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BNDES
O BNDES é citado como agente avaliador de empresas estatais, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Banco do Brasil
O Banco do Brasil é mencionado como administrador de um fundo, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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STF
A perda de validade da MP que destinava recursos para a segurança do STF é apresentada como um ponto negativo para o órgão, que pode perder acesso a fundos não utilizados.
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MP 1.295/2025
A medida provisória é descrita como tendo perdido a validade, o que representa um fracasso em sua tramitação e regulamentação.
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Propag
O programa é apresentado como em vigor e com regras específicas, sem juízo de valor sobre sua eficácia.
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Lei Complementar 212, de 2025
A lei é mencionada como a que sancionou o Propag, sem juízo de valor sobre ela.
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Regime de Recuperação Fiscal, de 2017
O regime é citado como o antecessor do Propag, sem juízo de valor.
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MP 1.297/2025
A medida provisória é descrita como tendo expirado sem votação, indicando uma falha em seu processo legislativo.
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Sentimento Geral
O texto descreve a perda de validade de medidas provisórias importantes, o que indica um cenário de incerteza e ineficiência legislativa, impactando negativamente a gestão das dívidas estaduais e a segurança de órgãos públicos.
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