O Projeto de Lei 2175/25 estabelece que as empresas que participarem de licitações da administração pública, ao aplicar as cotas previstas na legis...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto elimina reserva de vagas para deficientes em atividades perigosas e insalubres
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 2175/25
O projeto é apresentado como um meio de desconsiderar atividades insalubres ou perigosas para a aplicação de cotas, o que pode reduzir as oportunidades para pessoas com deficiência.
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pessoas com deficiência
A proposta de lei visa alterar a forma como as cotas para pessoas com deficiência são aplicadas, potencialmente limitando o acesso a vagas em atividades insalubres ou perigosas.
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menores aprendizes
A proposta também afeta a aplicação de cotas para menores aprendizes, mas o foco principal do texto é nas pessoas com deficiência.
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reabilitados da Previdência Social
A proposta também afeta a aplicação de cotas para reabilitados da Previdência Social, mas o foco principal do texto é nas pessoas com deficiência.
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Vermelho
O deputado é citado como autor do projeto, e sua justificativa para a proposta é apresentada de forma a explicar a intenção por trás da medida.
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PP-PR
O partido é mencionado como a afiliação do deputado autor do projeto, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Câmara dos Deputados
O órgão público é mencionado como o local onde a proposta está em análise, sem qualquer juízo de valor.
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Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A lei é mencionada como o diploma legal que a proposta de lei visa alterar, de forma informativa.
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Ministério Público do Trabalho
O órgão público é citado como o emissor de certidão para comprovação do cumprimento de cotas, de forma informativa.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A comissão é mencionada como uma das responsáveis pela análise do projeto, de forma informativa.
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Comissão de Finanças e Tributação
A comissão é mencionada como uma das responsáveis pela análise do projeto, de forma informativa.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como uma das responsáveis pela análise do projeto, de forma informativa.
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Senado
O Senado é mencionado como uma das casas legislativas que precisam aprovar o texto para que ele se torne lei, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei que pode impactar negativamente a inclusão de pessoas com deficiência em vagas de trabalho, com um tom predominantemente informativo, mas com uma leve inclinação negativa devido à natureza restritiva da proposta.
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