Por Lenio Luiz StreckJurista brasileiro, professor de cursos de pós-graduação em Direito, procurador de justiça aposentado e membro do Grupo Prerrogativas. O Parlamento quer criar uma crise institucional....
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Lenio Luiz Streck
O autor é apresentado como jurista, professor e procurador aposentado, conferindo autoridade ao seu ponto de vista. O texto é um artigo de opinião assinado por ele, o que o coloca como a voz principal e neutra na apresentação de seus argumentos.
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Bolsonaro
É explicitamente mencionado como o beneficiário da anistia proposta e como um dos réus nos atos golpistas, sendo retratado de forma negativa e associado a tentativas de golpe.
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Supremo Tribunal
É apresentado como o órgão encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis, que seria desgastado pela aprovação de uma lei inconstitucional. Sua atuação no precedente Daniel Silveira é citada como exemplo de interpretação constitucional contra indultos, conferindo-lhe uma conotação positiva no contexto da defesa da Constituição.
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Marbury v. Madison
É citado como um caso histórico que fundamenta a superação do textualismo, sendo usado para reforçar o argumento do autor sobre a importância da interpretação constitucional para além do texto literal.
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Daniel Silveira
É mencionado através do precedente de seu caso (ADPF 964), onde o STF considerou inconstitucional o indulto presidencial. O caso é usado para ilustrar a ideia de proibição implícita na Constituição, mas a menção ao indivíduo em si não carrega um julgamento direto de valor, apenas o contexto de sua ação e a decisão do STF.
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Alexandre de Moraes
É citado pelo voto em que questiona a possibilidade de aceitar indulto coletivo para os atos de 8 de janeiro, respondendo negativamente e reforçando a ideia de vedações implícitas na Constituição. Sua fala é usada para sustentar o argumento do autor.
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Lei 9.140
É apresentada como uma lei esquecida, mas que, segundo o autor, demonstra a diferença entre a anistia de 1979 e a proposta atual, reforçando o argumento de inconstitucionalidade da segunda. A lei é usada como ferramenta argumentativa.
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Ferrajoli
É apresentado como o 'pai do garantismo' e sua opinião de que a punição dos golpistas é necessária e a ação do STF é correta é utilizada para reforçar a tese do autor, conferindo-lhe forte credibilidade e um tom positivo.
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Sentimento Geral
O texto é fortemente crítico à proposta de anistia para golpistas, argumentando sua inconstitucionalidade e as consequências negativas para a democracia brasileira. A linguagem é assertiva e utiliza exemplos para reforçar o ponto de vista do autor.
- Muito Positivo
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- Negativo
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