Está em análise na CPMI do INSS a minuta de um projeto de lei que amplia o poder de ação das comissões parlamentares de inquérito. O texto foi apre...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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CPMI do INSS
A CPMI do INSS é mencionada como o palco onde a minuta do projeto de lei está em análise, sem que haja uma conotação positiva ou negativa explícita em relação ao evento em si.
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Carlos Viana
Carlos Viana é apresentado como o proponente da minuta que amplia os poderes das CPIs. Ele defende sua proposta com argumentos sobre a necessidade de aprimoramento da legislação e o equilíbrio entre os poderes, o que lhe confere uma leve positividade pela sua iniciativa e argumentação.
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Senado
O Senado é mencionado como o local onde a Advocacia realizou um levantamento, e onde a proposta de Carlos Viana está em análise. Sua menção é factual e não carrega um sentimento específico.
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Fabiano Contarato
Fabiano Contarato é apresentado como um dos parlamentares que discordam do momento da apresentação da proposta, argumentando que deveria ser ao final dos trabalhos da CPMI. Ele também critica a previsão de compartilhamento de dados sigilosos e a definição de testemunha/investigado, o que gera uma leve negatividade em sua representação por sua oposição à proposta principal.
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Orlando Silva
Orlando Silva é citado como um dos parlamentares que pensam que a proposta só deveria ser apresentada ao final dos trabalhos da CPMI, concordando com Fabiano Contarato. Sua posição de oposição ao momento da proposta gera uma leve negatividade.
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Sergio Moro
Sergio Moro apoia a iniciativa de Carlos Viana, argumentando que a proposta visa combater o enfraquecimento dos instrumentos de investigação das CPMIs. Seu apoio e defesa da proposta conferem uma positividade à sua menção.
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Eliziane Gama
Eliziane Gama ressalta a clareza da Lei das Comissões Parlamentares de Inquérito e a autoridade própria desses colegiados. Ela considera que a proposta precisa ser aprimorada, mas reconhece a necessidade de 'remédio' para a comissão, o que a posiciona de forma neutra, ponderando os aspectos.
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Polícia Judiciária
A Polícia Judiciária é mencionada em contraste com a autonomia das CPIs e em relação ao compartilhamento de provas, de forma factual e sem carga sentimental.
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Ministério Público
O Ministério Público é citado em relação à titularidade da ação penal e ao compartilhamento de provas sigilosas, de forma factual e sem carga sentimental.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada no contexto de coleta de provas objetivas e investigação, de forma factual e sem carga sentimental.
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Soraya Thronicke
Soraya Thronicke defende o instrumento do habeas corpus, argumentando a necessidade de recorrer a todas as vias judiciais cabíveis contra decisões monocráticas. Sua posição é de defesa de um direito, sem posicionamento direto sobre a proposta de Viana, mantendo uma neutralidade.
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Rogério Carvalho
Rogério Carvalho enfatiza o habeas corpus como instrumento do Estado democrático de direito e argumenta contra a extrapolação dos limites da legislação pelas CPIs. Sua defesa de um direito fundamental o posiciona de forma neutra em relação à proposta de Viana.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado por Carlos Viana como um órgão que 'invade as atribuições' do Parlamento, o que gera uma conotação negativa em sua representação, pois é visto como um obstáculo à autonomia legislativa.
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Lei das Comissões Parlamentares de Inquérito
A lei é mencionada como base para as discussões e como algo que precisa ser aprimorado, sem uma carga sentimental positiva ou negativa em si.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada em relação ao artigo 5º (direito fundamental) e ao artigo 129 (competência do Ministério Público), de forma factual e sem carga sentimental.
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Sentimento Geral
O texto apresenta diferentes pontos de vista sobre uma proposta de lei, com argumentos a favor e contra, resultando em um sentimento geral neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo