A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as emissoras de rádio e televisão do governo federal (Empresa Brasil de Comunicação – EBC), da...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, um ato neutro em si, mas que resulta em um benefício, conferindo uma leve positividade.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o local onde a CCJ atua e onde o projeto foi aprovado. A menção é factual e associada a um desdobramento positivo.
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Empresa Brasil de Comunicação – EBC
A EBC é explicitamente beneficiada pelo projeto de lei, sendo listada como uma das emissoras isentas de tributos e com licenciamento de prazo indeterminado, o que é um forte indicativo de sentimento positivo.
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Senado Federal
O Senado Federal é mencionado como o próximo passo na tramitação do projeto, um papel neutro e processual.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é listado como uma das instituições cujas emissoras podem ser beneficiadas. A menção é factual e não carrega carga emocional.
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Claudio Cajado
O deputado é apresentado como relator do parecer favorável ao projeto. Sua declaração de que a proposta está 'de acordo com a Constituição, com as leis e foi escrita de forma clara e correta' confere uma leve positividade à sua atuação no contexto.
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PP-BA
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Claudio Cajado, sem qualquer juízo de valor.
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Comissão de Finanças e Tributação
Esta comissão aprovou uma versão anterior do projeto, o que contribuiu para a tramitação e eventual aprovação final, conferindo uma leve positividade.
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Projeto de Lei 3252/21
O projeto de lei é o tema central e é apresentado como benéfico para as emissoras públicas, com isenções e prazos de licenciamento ampliados, o que o torna positivamente avaliado no texto.
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Acácio Favacho
O deputado é um dos autores do projeto de lei original, uma menção factual sem juízo de valor.
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MDB-AP
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Acácio Favacho, sem qualquer juízo de valor.
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Alex Santana
O deputado é um dos autores do projeto de lei original, uma menção factual sem juízo de valor.
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Republicanos-BA
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Alex Santana, sem qualquer juízo de valor.
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TV Brasil
A TV Brasil é mencionada como uma das emissoras sob responsabilidade da EBC e beneficiária do projeto, indicando um sentimento positivo.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é mencionada como uma das emissoras sob responsabilidade da EBC e beneficiária do projeto, indicando um sentimento positivo.
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Nacional
A Rádio Nacional é mencionada como uma das emissoras sob responsabilidade da EBC e beneficiária do projeto, indicando um sentimento positivo.
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Código Brasileiro de Telecomunicações
O Código Brasileiro de Telecomunicações é mencionado no contexto de sanções (multa, suspensão, cassação) que não se aplicarão às emissoras da União ou à EBC, mas sua menção está ligada a um aspecto restritivo que é afastado, conferindo uma leve negatividade ao código em si no contexto da isenção.
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Sentimento Geral
O texto é majoritariamente informativo, descrevendo a aprovação de um projeto de lei. Há um tom neutro, com uma leve positividade implícita devido à natureza benéfica da isenção para as emissoras públicas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo