A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 , que proíbe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, uma ação descrita de forma neutra, mas que visa um objetivo positivo (desencorajar sofrimento animal).
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Câmara dos Deputados
Mencionado como o local onde o projeto foi aprovado e onde continuará sua tramitação. A menção é factual.
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24
O projeto é apresentado como uma iniciativa que busca desencorajar a prática de sofrimento animal, o que confere um tom positivo à sua descrição.
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ICMS
O ICMS é o imposto em questão, cuja isenção está sendo proibida. A associação é com a restrição de um benefício fiscal, mas o contexto geral é de correção de uma prática negativa.
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Lei Kandir
Mencionada como a lei que será alterada, de forma puramente informativa.
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Duda Salabert
A relatora é apresentada recomendando a aprovação e explicando o objetivo positivo do projeto (desencorajar sofrimento animal), o que a posiciona favoravelmente no texto.
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PDT-MG
Afiliação partidária e estado da deputada, mencionado de forma factual.
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Professora Luciene Cavalcante
A autora da proposta é apresentada defendendo a mudança com argumentos focados no bem-estar animal e nos impactos ambientais, o que confere um tom positivo à sua posição.
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Psol-SP
Afiliação partidária e estado da deputada, mencionado de forma factual.
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Esta comissão é mencionada como tendo rejeitado o projeto anteriormente, o que, no contexto da aprovação atual, soa como um obstáculo superado.
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Senado
Mencionado como o próximo passo para a aprovação da lei, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo a aprovação de um projeto de lei. Há um tom levemente positivo em relação à proposta por parte das deputadas, mas a neutralidade informativa prevalece.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo