A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a proteção da privacidade das mulheres vítimas de violência doméstica e de seus dependentes. O texto...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde a comissão aprovou o projeto de lei, sem julgamento de valor direto sobre o órgão em si, mas associada a uma ação positiva.
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Lei da Maria da Penha
A lei é mencionada como base para o reforço das medidas de proteção, indicando sua importância e relevância positiva no contexto da proteção às vítimas.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é citada como o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de sanções relacionadas ao sigilo de dados, o que a posiciona como um agente importante e positivo na garantia da proteção.
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Juliana Cardoso
A deputada é citada como relatora e sua afirmação sobre o projeto representar um 'avanço' confere um sentimento positivo à sua atuação e ao projeto que ela representa.
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PT-SP
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Juliana Cardoso, sem impacto direto no sentimento, mas associado a uma figura política atuante no projeto.
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Comissão de Administração e Serviço Público
Esta comissão é mencionada pelo substitutivo que apresentou, associada a uma etapa do processo legislativo, sem julgamento direto de valor.
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Projeto de Lei 5295/23
O projeto de lei é o foco central do texto e sua aprovação pela comissão é apresentada como um avanço positivo na proteção das vítimas.
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Dilvanda Faro
A deputada é mencionada como autora do projeto de lei, associada a uma iniciativa legislativa positiva, mas sem a mesma proeminência da relatora no texto.
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PT-PA
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Dilvanda Faro, sem impacto direto no sentimento, mas associado a uma iniciativa legislativa.
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PL 5472/23
Este projeto de lei apensado ao PL 5295/23 é mencionado como parte do processo legislativo que resultou na aprovação do texto, indicando sua contribuição para a medida positiva.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Esta comissão é mencionada como a próxima etapa do trâmite do projeto, sem julgamento de valor direto sobre o órgão em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente positivo, pois trata da aprovação de um projeto de lei que visa reforçar a proteção de dados de mulheres vítimas de violência doméstica, o que é visto como um avanço.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo