Será promulgada nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. A PEC 66/2023 foi...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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PEC 66/2023
A PEC é apresentada como um instrumento que trará alívio financeiro para estados e municípios e ajudará o governo federal a cumprir metas fiscais, além de viabilizar o aumento de despesas com licença-maternidade. O tom é informativo, mas com conotação de benefício.
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Senado
O Senado é mencionado como o local onde a PEC foi aprovada e onde ocorrerá a promulgação, de forma puramente factual.
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Câmara
A Câmara é mencionada como o órgão que enviou o texto original da PEC para o Senado, de forma puramente factual.
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União
A União é citada como devedora de precatórios e como ente que terá suas despesas retiradas do limite de despesas primárias, de forma factual.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado por ter tomado uma decisão que gerou a necessidade de adaptação orçamentária, o que é apresentado como um fato que a PEC viabiliza resolver. A menção à decisão que beneficia trabalhadoras autônomas confere um leve tom positivo.
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INSS
O INSS é mencionado no contexto da exigência de carência mínima para o recebimento do salário-maternidade, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto é majoritariamente informativo, apresentando de forma neutra a promulgação de uma PEC e suas implicações. Há uma leve inclinação positiva devido à descrição dos benefícios práticos da medida para estados, municípios e trabalhadoras.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo