PEC da Blindagem retoma barreira contra processos e investigações
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Congresso Nacional
É retratado como o órgão que, no passado, concedia impunidade a parlamentares e que agora tenta restabelecer proteções através da PEC 3 de 2021, o que é visto de forma negativa pela narrativa.
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Câmara dos Deputados
É mencionada como a casa legislativa que tenta retomar a proteção parlamentar através da PEC 3 de 2021, o que é apresentado sob uma ótica crítica no texto.
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Senado
É mencionado no contexto da necessidade de autorização para processar parlamentares e na análise de casos que levaram à EC 35, sendo associado à antiga proteção que o texto critica.
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Emenda Constituição (EC) 35
É apresentada como uma medida positiva que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar, sendo um marco contra a impunidade.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021
É descrita como a 'PEC da Blindagem' e 'PEC das Prerrogativas', com a previsão de exigência de autorização para processar parlamentares, o que é retratado de forma negativa e como uma tentativa de retomar proteções.
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PEC da Blindagem
É um sinônimo da PEC 3 de 2021 e é apresentada com uma conotação negativa, associada à tentativa de restabelecer proteções para parlamentares.
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PEC das Prerrogativas
É um sinônimo da PEC 3 de 2021 e é apresentada com uma conotação negativa, associada à tentativa de restabelecer proteções para parlamentares.
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Tereza Cruvinel
É citada como jornalista com longa experiência na área política, cujas lembranças e análises corroboram a visão crítica sobre a blindagem parlamentar e a importância da EC 35.
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O Globo
É mencionado como o jornal onde Tereza Cruvinel trabalhou, sem que haja uma avaliação direta sobre o veículo, mas associado ao acompanhamento do trabalho legislativo.
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Supremo
É mencionado como o órgão que, no passado, solicitava licenças para processar parlamentares, e cujos pedidos eram negados, o que contribuiu para a mudança na legislação.
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Judiciário
É retratado como o poder que tinha dificuldade em processar parlamentares devido à necessidade de autorização, mas também como o alvo de tentativas de limitação de suas ações pela PEC da Blindagem.
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Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
É mencionado como a empresa onde Tereza Cruvinel foi presidente, sem uma avaliação direta, mas associado à sua trajetória profissional.
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Hildebrando Pascoal
É apresentado como o 'deputado da motosserra', um caso emblemático de crimes graves (tráfico de drogas, homicídios) que contribuiu para a mudança na Constituição, sendo condenado após deixar o parlamento.
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Sérgio Naya
É mencionado como engenheiro e deputado federal cujo prédio desabou, matando oito pessoas, e que era responsável técnico pela construção, associado a um caso que apressou a aprovação da EC 35.
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Ronaldo Cunha Lima
É apresentado como um senador que, quando governador, atirou contra um rival político e, após ser eleito senador, teve seu pedido de licença para processamento negado pelo Senado, renunciando ao cargo para fugir do julgamento no STF, o que é visto como uma manobra para ludibriar a Justiça.
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Tarcísio Burity
É mencionado como o ex-governador rival político de Ronaldo Cunha Lima, que foi alvo de um atentado, sem uma avaliação direta de sua conduta no texto.
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Glauce Burity
É citada como a viúva de Tarcísio Burity, reagindo com indignação à renúncia de Ronaldo Cunha Lima, chamando-a de 'palhaçada', o que reforça a visão negativa sobre a manobra do parlamentar.
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Orlange Maria Brito
É citada como analista legislativa que escreveu sobre o tema e questionou a necessidade e atualidade da proteção parlamentar, contribuindo para a argumentação contra a blindagem.
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Claudio Cajado
É citado como relator da PEC na Câmara, que rejeita o argumento de que a proposta limite ações criminais, defendendo-a como um 'escudo protetivo', mas sua justificativa é apresentada em contraste com a visão crítica do texto.
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Nikolas Ferreira
É citado defendendo que o Congresso não barraria investigações contra criminosos, afirmando que 'quem cometer crime vai pagar', o que é apresentado como uma declaração de intenção, mas sem alterar a crítica geral à PEC.
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Constituição de 1988
É mencionada como a Constituição que previa a exigência de autorização para processos criminais contra deputados e senadores, com a intenção original de proteger contra perseguições políticas após a ditadura militar, o que é contextualizado como uma proteção que foi 'desviada'.
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STF
É mencionado como o órgão que solicitava licenças para processar parlamentares e onde Ronaldo Cunha Lima renunciou para ser julgado em 1ª instância, sendo parte do contexto da atuação judicial.
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CCJ
É mencionada como a Comissão de Constituição e Justiça, onde as PECs sobre o tema tiveram andamento acelerado devido à pressão popular.
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Partido Progressista (PP)
É mencionado como o partido do deputado Claudio Cajado, sem qualquer avaliação sobre o partido em si.
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Partido Liberal (PL)
É mencionado como o partido do deputado Nikolas Ferreira, sem qualquer avaliação sobre o partido em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre a blindagem parlamentar, destacando casos de impunidade e a tentativa de restabelecer proteções, o que é criticado por especialistas e pela opinião pública. A narrativa foca nos aspectos negativos da impunidade e na percepção de que a blindagem serve para acobertar crimes.
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