Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal. O PL 5.482/2020 traz princípios e diretrizes para a proteção, res...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Proposto pelo Senado, Estatuto do Pantanal vai à sanção
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Estatuto do Pantanal
O texto descreve o Estatuto do Pantanal como um marco, uma política pública consistente e a concretização de uma luta antiga, gerando expectativas positivas de empregos, riqueza e sustentabilidade.
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Senado
O Senado é apresentado como o proponente inicial do projeto de lei, tendo aprovado o texto, o que é retratado de forma positiva como um avanço.
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Wellington Fagundes
É citado como autor do projeto e suas declarações sobre a importância do estatuto para a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável são apresentadas de forma positiva e enfática.
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Câmara
A Câmara é mencionada como o local onde o projeto aguardava e obteve aprovação, o que é retratado como um passo fundamental para a sanção.
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Embrapa
A Embrapa é mencionada como uma das contribuintes para a construção do arcabouço jurídico, indicando uma participação técnica e colaborativa.
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Dagoberto Nogueira
É apresentado como relator na Câmara que acolheu integralmente o texto do Senado, indicando um papel de concordância e avanço no processo legislativo.
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Jayme Campos
É citado como relator no Senado e suas declarações sobre o cumprimento do papel do Congresso e a importância do estatuto para o pantaneiro e o desenvolvimento sustentável são apresentadas de forma positiva.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é mencionado por ter fixado um prazo para a aprovação da lei, indicando sua atuação como um catalisador para a ação do Congresso.
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Constituição Federal
É mencionada como o fundamento para a regulamentação do Pantanal como patrimônio nacional, conferindo base legal e importância ao estatuto.
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Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
O Inpe é citado com dados sobre a alteração da área nativa do Pantanal, apresentando informações factuais sobre o estado do bioma.
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Fundo Nacional de Meio Ambiente
É mencionado como uma das fontes de custeio para pagamento por serviços ambientais, indicando um mecanismo de financiamento para as ações previstas.
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Agência Câmara
É a fonte da informação final sobre o projeto de lei.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre a aprovação do Estatuto do Pantanal, destacando seus benefícios para a conservação e o desenvolvimento sustentável da região. Há um tom de conquista e otimismo em relação à nova legislação.
- Muito Positivo
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- Negativo
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