Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Senado
O Senado é apresentado como o órgão que aprovou a PEC, um fato neutro em si, mas que tem implicações positivas para a gestão fiscal, justificando um leve viés positivo.
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PEC 66/2023
A PEC é descrita como uma medida que alivia a situação de estados e municípios e ajuda o governo federal a cumprir metas fiscais, conferindo um leve tom positivo.
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Executivo
O Executivo é beneficiado pela retirada de precatórios do limite de despesas, o que melhora sua situação fiscal, justificando um leve viés positivo.
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Câmara
A menção à Câmara é apenas para indicar que a PEC foi aprovada sem mudanças em relação ao texto aprovado por ela, um fato neutro.
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Judiciário
O Judiciário é mencionado como o emissor das ordens de pagamento de precatórios, uma descrição de sua função, sem juízo de valor.
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Jaques Wagner
O senador é apresentado como relator da PEC e líder do governo, defendendo a proposta e destacando seus benefícios (previsibilidade, programação), o que confere um leve viés positivo à sua menção.
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PT-BA
O partido é mencionado através do senador Jaques Wagner, que defende a PEC, associando o partido à proposta que tem aspectos positivos destacados no texto.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é mencionada como o instrumento que prevê as metas fiscais, um contexto neutro.
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Distrito Federal
O DF é incluído entre os entes federativos cujas regras de pagamento de precatórios são alteradas, com efeitos positivos para sua gestão fiscal, justificando um leve viés positivo.
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Regimes Próprios de Previdência Social
Mencionado como um dos regimes que podem ter dívidas previdenciárias regularizadas, sem juízo de valor.
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Regime Geral de Previdência Social
Mencionado como um dos regimes com os quais estados e municípios podem regularizar dívidas, sem juízo de valor.
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Consórcios Públicos Intermunicipais
São mencionados como beneficiários da oportunidade de regularização de dívidas, o que é apresentado como um aspecto positivo, justificando um leve viés positivo.
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Rogerio Marinho
O senador é citado como líder da oposição e crítico da PEC, utilizando termos como 'jabuti' e expressando preocupação com a expansão fiscal e o impacto na dívida pública e atividade econômica, o que confere um viés negativo à sua menção.
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PL-RN
O partido é mencionado através do senador Rogerio Marinho, que critica a PEC, associando o partido à oposição e à visão negativa sobre a medida.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado por uma decisão anterior sobre licença-maternidade, um contexto informativo e sem relação direta com a PEC em questão, portanto, neutro.
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Agência Senado
A agência é citada como fonte da informação, uma menção neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo a aprovação de uma PEC e seus impactos. Há menções a críticas da oposição, mas o tom geral é neutro, focando na descrição do processo legislativo e nas justificativas dos proponentes.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo