A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (21), a suspensão de decreto presidencial que regulamenta o uso da força por agent...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Segurança Pública (CSP)
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou a suspensão do decreto, uma ação que, no contexto do texto, é vista como positiva pelos senadores citados. O sentimento é neutro a levemente positivo por ser o palco da ação legislativa.
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decreto presidencial
O decreto é o foco da crítica e da ação para suspensão, sendo descrito como um 'instrumento de coerção' que 'atenta contra o federalismo' e trata de tema exclusivo do Congresso.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ é mencionada como a próxima instância de análise do projeto, sem que haja qualquer julgamento ou descrição de sua atuação no texto.
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Decreto 12.341
Este decreto é o objeto da suspensão e das críticas, sendo explicitado que a arma de fogo é medida de último recurso e proibida contra pessoa em fuga desarmada, o que é o ponto central da controvérsia.
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Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
O fundo é mencionado como um mecanismo de financiamento que pode ser condicionado ao cumprimento do decreto, mas não há uma avaliação de sentimento sobre o fundo em si.
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Fundo Penitenciário Nacional
Similar ao FNSP, é citado como um fundo cujos recursos podem ser afetados pela norma, sem avaliação de sentimento.
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Hamilton Mourão
O senador é apresentado como relator e suas declarações críticas ao decreto, chamando-o de 'instrumento de coerção' e atentado contra o federalismo, são destacadas positivamente no contexto da argumentação contra o decreto.
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Mecias de Jesus
O senador é citado por defender que o decreto trata de tema exclusivo do Congresso, reforçando a argumentação contra a norma presidencial.
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PDL 1/2025
O projeto de decreto legislativo é o foco da aprovação na CSP e da análise subsequente, sendo o veículo da suspensão do decreto presidencial, o que lhe confere um caráter positivo no contexto da notícia.
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PDL 2/2025
Mencionado como um dos pedidos de suspensão do decreto, sem detalhamento ou avaliação de sentimento.
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PDL 10/2025
Mencionado como um dos pedidos de suspensão do decreto, sem detalhamento ou avaliação de sentimento.
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PDL 29/2025
Mencionado como um dos pedidos de suspensão do decreto, sem detalhamento ou avaliação de sentimento.
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Lei 13.060
A lei é citada como a norma que o decreto regulamenta, mas sem avaliação de sentimento sobre a lei em si.
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Flávio Bolsonaro
O senador é mencionado como presidente da CSP que adiou a votação de outro projeto, sem que suas ações ou declarações sobre o tema principal sejam explicitamente avaliadas.
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Projeto de Lei (PL) 28/2024
Este projeto de lei é mencionado em um contexto separado do decreto principal, sendo apenas informado que sua votação foi adiada, sem juízo de valor.
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Carlos Portinho
O senador é apresentado como relator do PL 28/2024 e favorável a ele, mas este projeto está em um contexto secundário na notícia, sem impacto direto na análise do decreto principal.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente crítica em relação a um decreto presidencial, destacando argumentos de que ele atenta contra o federalismo e usurpa competências do Congresso Nacional. As menções a 'instrumento de coerção' e a necessidade de adaptação a realidades locais reforçam um tom negativo em relação à norma em questão.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo