O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente...
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Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é apresentado como o órgão que emite uma recomendação para corrigir uma prática, agindo de forma proativa e em conformidade com a lei, o que gera uma percepção positiva de sua atuação.
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Polícia Militar
A Polícia Militar é criticada por supostamente usurpar competências, conduzir investigações sem atribuição e desrespeitar determinações legais e do STF, o que resulta em uma percepção fortemente negativa.
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Ministério Público
O MP é mencionado como parte essencial no processo de solicitação de diligências, sendo sua ciência prévia um requisito para a validade dos pedidos, o que o posiciona como um órgão fiscalizador e importante no processo.
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Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
A associação é apresentada como a entidade que levou a questão ao conhecimento do CNJ, atuando como denunciante de uma prática irregular, o que confere um papel positivo à sua ação.
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PM-SP
A PM-SP é especificamente citada como a responsável por pedidos de mandados de busca e apreensão sem o conhecimento do MP, reforçando a crítica à atuação da Polícia Militar.
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Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
O advogado é citado como defensor da ADPESP que critica a atuação da PM, posicionando-se a favor da legalidade e da correta atribuição de competências, o que lhe confere uma conotação positiva.
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Pablo Coutinho Barreto
O conselheiro do CNJ é apresentado como relator do tema e enfatiza a observância da lei e os limites constitucionais, reforçando a importância de seu papel na emissão da recomendação.
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Polícia Civil
A Polícia Civil é mencionada como tendo a atribuição exclusiva para conduzir investigações criminais, em contraste com a atuação criticada da PM, o que a posiciona corretamente em termos de competência legal.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é citada juntamente com a Polícia Civil como tendo a atribuição exclusiva para conduzir investigações criminais, o que a posiciona corretamente em termos de competência legal.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A CIDH é mencionada por ter condenado o Brasil em um caso anterior por violação de direitos, servindo de base para a decisão do CNJ, o que lhe confere um papel relevante e positivo na fundamentação da medida.
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Caso Escher
O caso Escher é apresentado como um exemplo histórico de violação de direitos humanos e garantias judiciais por parte da Polícia Militar, servindo como fundamento para a recomendação do CNJ e evidenciando uma falha grave em procedimentos passados.
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Arlei José Escher
Arlei José Escher é apresentado como uma das vítimas de interceptação ilegal pela Polícia Militar no caso Escher, o que o posiciona como uma figura central em um contexto de violação de direitos.
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Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
O MST é retratado como alvo de violações de direitos no caso Escher, sofrendo com interceptações ilegais e onda de hostilidade, o que confere um contexto negativo à sua menção.
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Polícia Militar do Paraná
A Polícia Militar do Paraná é especificamente acusada de realizar interceptações telefônicas sem fundamentação e ciência do MP no caso Escher, reforçando a crítica à atuação da corporação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado por ter validado a legitimidade de pedidos da PM, mas com a condição do aval prévio do MP, servindo como referência legal que, segundo o texto, tem sido desrespeitada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma recomendação do CNJ que visa corrigir uma prática considerada irregular por parte da Polícia Militar, indicando uma falha em procedimentos de segurança e justiça. Há críticas diretas à atuação da PM e menções a violações de direitos, o que confere um tom predominantemente negativo à narrativa geral.
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