A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25 , que permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A entidade é mencionada como o órgão que aprovou o projeto de lei, de forma factual e sem juízo de valor explícito sobre sua atuação.
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Câmara dos Deputados
A entidade é descrita como o local onde o projeto de lei foi aprovado e pode ter sua análise estendida ao Plenário, de forma factual e neutra.
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Projeto de Lei 415/25
O projeto de lei é apresentado como uma solução que visa simplificar processos, reduzir custos e beneficiar o meio ambiente, recebendo uma conotação positiva pelas justificativas apresentadas.
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Senado
A entidade é mencionada como o próximo passo do projeto de lei, de forma puramente factual.
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Felipe Francischini
O deputado é apresentado como relator do projeto e suas justificativas para a aprovação (simplificar processos, reduzir custos, caráter ambiental) são citadas, conferindo um tom positivo à sua atuação no contexto do texto.
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União-PR
O partido é mencionado como afiliação do deputado Felipe Francischini, de forma factual.
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Código de Processo Civil
O código é mencionado como uma norma que impõe a preservação de originais em determinados casos, sendo a proposta de lei uma alteração a essa exigência, o que pode ser visto como uma restrição ou um ponto a ser superado pela nova lei.
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Ministério Público
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça cujas regras sobre preservação de documentos seriam impactadas, de forma factual.
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Defensoria Pública
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça cujas regras sobre preservação de documentos seriam impactadas, de forma factual.
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Procuradorias
Mencionado como um dos auxiliares da Justiça cujas regras sobre preservação de documentos seriam impactadas, de forma factual.
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Código Civil
O código é mencionado em relação ao instituto da prescrição, que seria dispensado pela nova lei, indicando uma alteração ou superação de suas disposições, o que pode ser interpretado como uma restrição.
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Luiz Carlos Hauly
O deputado é apresentado como autor da proposta e suas justificativas (racionalidade, economia, respeito ao meio ambiente, alinhamento com outros países) são citadas, conferindo um tom positivo à sua iniciativa e visão.
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Pode-PR
O partido é mencionado como afiliação do deputado Luiz Carlos Hauly, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente neutro, descrevendo o trâmite de um projeto de lei e as opiniões de seus proponentes. Há um viés positivo implícito nas justificativas apresentadas para o projeto (simplificação, economia, meio ambiente), mas a descrição do processo legislativo é factual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo