A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a isenção da contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos civis ou militares e pensionistas acometidos por...
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Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou um projeto de lei benéfico, o que confere uma conotação positiva à sua ação.
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Marussa Boldrin
É apresentada como relatora do projeto e suas declarações reforçam o objetivo de reduzir a carga financeira de pessoas com doenças graves, o que é visto positivamente.
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MDB-GO
O partido é mencionado como a afiliação política da relatora, sem que haja uma avaliação direta de sua atuação no texto.
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Projeto de Lei 1206/21
O projeto de lei é descrito como uma iniciativa que visa beneficiar servidores inativos e pensionistas com doenças graves, conferindo-lhe um caráter positivo.
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Capitão Alberto Neto
É apresentado como o autor da iniciativa, cujas declarações reforçam a importância constitucional de garantir o direito à vida com dignidade, o que confere um viés positivo à sua figura no contexto da proposta.
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PL-AM
O partido é mencionado como a afiliação política do autor da iniciativa, sem uma avaliação direta de sua atuação.
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Lei 10.887/04
A lei é citada como o marco legal que será alterado pelo projeto, sem juízo de valor sobre ela.
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Emenda Constitucional 41
A emenda constitucional é mencionada como a origem da reforma da Previdência que impactou a contribuição de inativos e pensionistas, sem juízo de valor.
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Lei 7.713/88
A lei é citada como referência para a isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves, sem juízo de valor.
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Câmara dos Deputados
É o local onde o projeto foi aprovado em comissão, com uma conotação neutra a levemente positiva pela aprovação.
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Senado
É mencionado como a próxima etapa legislativa, sem juízo de valor.
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Comissões de Finanças e Tributação
Mencionada como próxima etapa de análise, sem juízo de valor.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mencionada como próxima etapa de análise, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, com um leve viés positivo devido à aprovação de um projeto de lei que visa beneficiar servidores inativos e pensionistas com doenças graves. A linguagem é informativa e factual, descrevendo o processo legislativo e os argumentos a favor da proposta.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
